CCDRC admite rever regras de atribuição de subsídios à comunicação social regional

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FOTO DB/CARLOS JORGE MONTEIRO

A majoração dos apoios públicos às empresas de comunicação exclui municípios do interior habitualmente considerados de baixa densidade, o que justifica alterações à lei aplicável, defende a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

“A nossa opinião é a de que deve haver um só mapa para a baixa densidade”, disse à agência Lusa a presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa.

Ao analisar a majoração dos apoios do Estado às empresas de comunicação social local e regional, explicou que, “no incentivo à leitura de publicações periódicas, de acordo com o regime legal em vigor, consideram-se territórios de baixa densidade os de nível NUTS III com menos de 100 habitantes por Km2”.

Em Portugal, o conceito europeu de NUTS III (acrónimo de Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) corresponde às entidades intermunicipais, sejam comunidades intermunicipais (CIM) ou áreas metropolitanas.

Os municípios de Arganil, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Penela, Tábua, Oliveira do Hospital e Pampilhosa da Serra, por exemplo, pertencem à CIM da Região de Coimbra, NUTS III que em 2017 tinha uma densidade populacional de 100,8 habitantes por km2, “não sendo assim considerada território de baixa densidade”, segundo a presidente da CCDRC.

“Deve haver um só mapa para a baixa densidade, que deve naturalmente incluir os concelhos referidos”, entre outros, o que passaria pela “eventual revisão do regime legal” aplicável, preconizou Ana Abrunhosa.

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