Associação Portuguesa de Imprensa reclama alteração dos critérios de atribuição regional de apoios

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A Associação Portuguesa de Imprensa (API) reclama uma reavaliação do modelo de atribuição de apoios do Estado às empresas de comunicação em função das NUTS III, posição partilhada por uma associação empresarial da Lousã.

“Este é um caso típico das consequências que a descentralização dos apoios do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) veio introduzir, pois, estando estas entidades obrigadas a respeitar a divisão territorial agrupada em NUTS III, torna-se praticamente impossível promover soluções para casos concretos”, afirma a API, presidida por João Palmeiro.

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a propósito da majoração de 10% dos apoios públicos à comunicação social, cujo modelo em função das NUTS III acaba por excluir municípios do interior habitualmente considerados de baixa densidade, a associação revela que vai “propor aos partidos concorrentes às próximas eleições um sistema de incentivo à leitura e apoios do Estado mais adequados às empresas editoras de publicações periódicas, em qualquer suporte, para corresponderem aos interesses das populações servidas”.

Esta necessidade é sentida igualmente pela Associação Empresarial Serra da Lousã (AESL), entre outras congéneres.

Em declarações à Lusa, o presidente da AESL, Carlos Alves, entende que o critério da baixa densidade “tem de ser igual” para as diferentes áreas em que o Estado cria incentivos, para que a majoração constitua “uma verdadeira discriminação positiva” das empresas do interior, incluindo as que detêm jornais ou rádios.

“A comunicação social está a ter uma discriminação negativa”, designadamente em concelhos que integram as CIM da Região de Coimbra e da Região de Leiria, afirma.

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