Opinião: Descentralizando ou delegando?

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Eis a questão?! Talvez concorde com Eduardo Cabrita, o actual ministro da Administração Interna e ex-ministro adjunto do Primeiro-Ministro, quando diz que a maior ou talvez a única reforma de fundo do Governo foi a transferência de competências da Administração Central para as autarquias. Mas tenho muitas dúvidas da capacidade das autarquias locais para gerir áreas de natural vocação do Estado Central.

Se nem tudo deve ser decidido no Terreiro do Paço ou em Bruxelas, também há coisas para as quais as autarquias ainda não estão capacitadas nem possuem orçamentos capazes de arcar com os investimentos necessários. A meta estabelecida para a reforma é que ao longo de uma década o País convirja para a média da despesa pública local realizada a nível europeu, ou seja, para um valor de 25%, pois actualmente o poder local gere apenas 14%.

Apesar da construção dos consensos necessários para esta reforma e da necessidade de coerência na gestão territorial, o processo de descentralização terá que ser consolidado até 2021, que é quando as novas competências passam a ser assumidas em pleno. Mas terá que ser também devidamente regulamentado, monitorizado e acompanhado e, quem sabe, nalgumas situações alterado ou revertido.

Mas, descentralizando ou delegando, eis a verdadeira questão: teremos a capacidade para gerir a ponte Edgar Cardoso, etc? Julgo que não, por isso é preciso reflexão!

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