Os ecos do chumbo à descentralização na última Assembleia Municipal de Coimbra provocaram uma troca de comunicados entre forças políticas com assento neste órgão municipal.
PSD fala em derrota histórica
A primeira resposta pertenceu à concelhia de Coimbra do PSD. Em nota, o presidente Nuno Freitas refere que se trata de uma “derrota histórica de um processo político condenado ao fracasso pela incompetência socialista”. A não aprovação, segundo o líder social-democrata, deveu-se ao facto da aprovação da transferência de novas competências municipais e intermunicipais não terem “a devida correspondência financeira (que não foi fixada pelo Governo na Lei do Orçamento de Estado para 2019 nem posteriormente)”. “Uma decisão tomada em consonância com a recente recomendação do PSD aprovada pelo Parlamento no dia 4 de janeiro”. “O PSD aceita discutir seriamente, área por área e financiamento a financiamento, as competências a transferir para o ano 2020, caso até 30 de Junho de 2019 (prazo fixado nos termos legais para a entrada em vigor em 2020) o Governo aprove e divulgue o Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) e os mapas financeiros correspondentes às novas competências das freguesias, municipais e intermunicipais”, referem.
JS denuncia bloqueio
Depois, foi a concelhia da Juventude Socialista (JS). Os “jotas” consideraram incompreensível o “bloqueio perverso e inconsequente por parte da oposição” à transferência de competências, em 2019, na Assembleia Municipal. “A postura assumida foi de manifesto desrespeito pelos cidadãos de Coimbra, escusando-se a discutir qualquer um dos diplomas por manifesta falta de preparação política”, referem. E explicam: “a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Governo de Portugal estabeleceram como realmente prioritária a ligação direta a todos os cidadãos, capacitando este mesmo processo de descentralização dos mecanismos para respondermos coletivamente aos desafios diários da nossa sociedade”. No entanto, segundo a JS, “aparentemente, a oposição parece acreditar que os conimbricenses não devem decidir o rumo da sua cidade”. Com a votação de quarta-feira, ficam, por exemplo, impossibilitados “licenciamentos para a potenciação das qualidades do Rio Mondego, das estradas, da requalificação de imóveis abandonados, entre outros”, lamentam.
Processo político errado, segundo o CpC
Quanto ao movimento Cidadãos por Coimbra (CpC), consideram que a não aceitação da transferência de competências representa “uma derrota de um processo político errado, apressado, descuidado e potencialmente perigoso para o desenvolvimento do país”, mas “também uma derrota política” do presidente da Câmara de Coimbra e presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado. O CpC destaca a atitude da oposição (“incluindo a CDU”, cujo vereador na Câmara tem pelouros atribuídos), que evidenciou “alguma prudência, em consonância, aliás, com todas as vozes que se têm levantado”, como a do Presidente da República, ao “considerar grave a falta de clareza e de transparência quanto às condições reais para o exercício dessas novas competências”. “Se não for assim, estaremos perante uma ameaça para a descentralização e para a democracia”, conclui o movimento.