Em maio, cada Estado-Membro (EM) da União Europeia (UE) elegerá diretamente os seus deputados ao Parlamento Europeu (PE), instituição comunitária que exerce o controlo democrático sobre as restantes. Cabe ao PE nomear o presidente da Comissão Europeia (CE) e a sua equipa, decidir sobre acordos internacionais que envolvam a UE, aprovar orçamentos comunitários e deliberar sobre outros assuntos, como por exemplo, eventuais pedidos de adesão.
A nova composição do PE na era pós Brexit ( 705 deputados, incluindo o presidente) continua a expressar uma proporcionalidade degressiva da população de cada EM, que elegem entre 6 e 96 deputados, elegendo Portugal 21. Podendo expressar prioridades em termos orçamentais da CE, o PE influencia nitidamente o rumo das políticas europeias, tendo vindo a acrescer às suas competências legislativas, de supervisão, e orçamentais, uma cada vez maior influência política, que terá de se ampliar à medida que a UE caminhe no sentido de uma maior integração política.
Hoje, os deputados do PE estão agrupados em 8 grupos políticos, e não pelas 28 nacionalidades, sendo o presidente da CE escolhido pelo grupo que detiver a maioria de lugares do PE. Entre os diversos poderes do PE, sobressai o de poder levar à demissão de qualquer uma CE, se aprovar uma moção de censura. Que o diga a CE presidida por Jacques Santer, que em março de 1999, e na sequência de um relatório sobre a sua gestão, encomendado pelo PE a uma “comissão de sábios”, se demitiu, para não ser objeto de uma moção de censura… que a obrigaria a demitir-se.
O PE tem poderes similares aos dos parlamentos nacionais, e qualquer pessoa ou organização tem acesso direto ao mesmo, nomeadamente através de petições, bastando ser cidadão de um EM, ou nele residir; já as organizações terão de estar estabelecidas no seio da União Europeia.
O pedido de intervenção do PE pode versar sobre qualquer matéria da competência da UE, e pode ser apresentado por correio postal ou eletrónico, pelo que o PE é um órgão eminentemente popular.
O PE representa atualmente 500 milhões de pessoas que vivem em democracia, numa União que respeita garantias e liberdades humanas. A economia da UE é a segunda maior do mundo (prevê-se que este ano seja ultrapassada pela China, embora por pouco), e tem demonstrado capacidades singulares de inovação e de resiliência. Mas, a nível político, a UE tarda em definir vias de maior afirmação no globo, sendo esta uma das fragilidades que comprometem o futuro, pelo que, após o Brexit, os 27 EM´s deverão encarar a evolução da UE. Para mim, o federalismo será uma das formas não só de preservar, mas de aprofundar a UE, que corre o risco de colapsar.
Em breve, os candidatos ao PE debaterão (oxalá que com profundidade, mas de forma simples), como entendem que a estrutura da UE e as políticas comunitárias deverão evoluir para reforçar a coesão social e a económica, aproximando cidadãos europeus e esbatendo diferenças que se têm agravado entre alguns dos 19 EM´s da zona Euro, onde circula a nossa atual moeda única.
Sendo as eleições para o PE quinquenais, e tendo o mundo mudado tanto nos últimos anos, a grande questão é o que terá de se fazer, para manter e consolidar a UE. Se a comunicação social ajudar ao debate de temas vitais para a manutenção da UE, prestará um serviço valioso, e a troca de ideias ajudará também muitos portugueses a decidir em quem votar no dia 26 de maio. Para que as próximas eleições europeias não sejam mais do que um ensaio geral das estratégias que os partidos políticos nacionais utilizarão nas eleições legislativas de 6 de outubro…