Não os conheço pessoalmente, como sucederá com a maioria de vós. A exemplo de quem segue de perto a vida política do nosso país, sei quem um deles é, e o que fez enquanto ministro da Administração Interna, no que foi, até hoje, o seu maior cargo político. Já o outro era, para mim, um desconhecido. Pelo que podiam ser quaisquer outros, os protagonistas desta crónica singela.
O primeiro deles demitiu-se, quando se viu envolvido no inquérito dos “Vistos Gold”. Foi então que certos “media” nacionais o crucificaram, por ser à data, um dos mais elogiados ministros do Governo de Passos Coelho. Mas Miguel Macedo é homem de bem, injustiçado por um juízo popular que foi exacerbado por interesses em que se mesclaram audiências televisivas e tiragens de execráveis tablóides e periódicos de referência com manobras da mais baixa política. É que, por detrás de algumas notícias, parecia sempre haver inconfessáveis intuitos de denegrir aqueles políticos… Mas esse ex-ministro acabou, quatro anos depois, por ser absolvido pelos Juízes do Tribunal, por não se ter provado qualquer das acusações formuladas pelo Ministério Público.
O que revela um encadeado de problemas com que nos confrontamos. Estruturas judiciais com elevado estatuto social mas que, quando desprovidas de humanidade, acabam facilmente com a vida de qualquer pessoa. Lentidão da justiça. Fugas de informação em processos em segredo de justiça. Condenações na praça pública. Não penalização de quem acusa em nome do Estado, quando os tribunais concluem que matérias avaliadas em instruções processuais, e que levaram arguidos a julgamento, careciam de maior estudo e de melhor ponderação. Entre muitos outros…
Assim como quem mente e inventa, para difamar vidas e honras alheias, deverá ser punido severamente. E já é tempo de não se iniciarem investigações criminais com base em denúncias anónimas, devendo os que crerem que há motivos para incriminar seja quem for, subscrever o que redigirem, e sem nada temerem. Quando isto vier a acontecer, o Ministério Público poderá confrontar denunciantes e denunciados com provas e indícios recolhidos, ajuizar melhor o que fazer, e avançar com processos criminais quando as suspeitas forem absolutamente inequívocas.
Para além do ex-ministro Miguel Macedo, também Jarmela Palos, anterior diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi ilibado, depois de ter estado preso preventivamente. A Lei prevê indemnizações pecuniárias, mas quem reverte as suspeições e as ignomínias a que ambos estiveram sujeitos anos a fio, perante todo o país? Portugal estará longe de ser um Estado de direito enquanto, por incúria, situações como estas poderem acontecer a qualquer um de nós.
Muitos entenderão que devemos – aos dois -, muito mais que pedidos de desculpas e a reposição de direitos e cargos perdidos, por o bom nome de uma pessoa não poder ser reparado, depois de ter sido gravemente vilipendiado! Mas, se o povo assumisse que o sistema de justiça terá de ser melhorado, e que terão de haver leis e procedimentos mais justos e céleres, este caso tristemente exemplar geraria ondas de protesto, para defesa futura de quem tiver processos mal instruídos pela acusação pública. E não devia o tema gerar consenso generalizado de deputados e partidos, na Assembleia da República? Ou será que neste país vale tudo, até aviltar e prender inocentes?
