Municípios vão ter de decidir descentralização área a área

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FOTO DB / CARLOS JORGE MONTEIRO

O secretário de Estado das Autarquias Locais assumiu, ontem, que cada um dos municípios do Continente vai decidir, individualmente, diploma a diploma, se aceita ou não as competências que a Administração Central vai transferir para a Administração Local.

Carlos Miguel participou, ontem, em Coimbra, numa reunião com autarcas da Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra. Marcaram presença 16 dos 19 presidentes de câmara – o que atesta bem da relevância da sessão. Só Mortágua não esteve, enquanto Cantanhede e Penacova se fizeram representar por vereadores.

Em foco esteve o financiamento da descentralização de competências para as autarquias. Ou seja, as alternativas que o Governo apresenta para contornar a recusa, pela Assembleia da República, da constituição do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD).

 

Notícia completa na edição impressa de 10 de janeiro

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