“Se pensam que me mandam calar não me calam”.
Marcelo Rebelo de Sousa (Público, 03/11/2018 )

Na minha longa e polémica saga com a ADSE encontro lenitivo num comentário do leitor Ildefonso Dias ao meu texto, publicado neste jornal e transcrito no blogue “ De Rerum Natura”, de que sou um dos co-autores, intitulado “Carta Aberta ao Presidente da República”. ( 26/10/2017 ).

Transcrevo o supracitado comentário:
“Senhor professor Rui Baptista, fez bem em escrever esta carta.

A sua intervenção é também uma luta pela verdade [expressão que serve para título deste meu texto]…a verdade de que a infelicidade não é a base imutável da vida, mas sim a ignomínia que os homens devem varrer para longe deles (Gorki).

Todos sofremos das mais variadas formas, sabemos que o Presidente da República é sensível a muitas situações de natureza como as que apresenta – o Governo (os boys) Não! Infelizmente .”

Ou seja, o Governo parece não estar minimamente interessado em lutar pela justiça. E tanto assim é que esta minha missiva andou de Herodes para Pilatos em busca de uma espada, ainda que de gume embotado, para este aparente nó górdio. Finalmente, após um prolongado silêncio, professoralmente, endossou-me a ADSE para a leitura do ponto 7 do Decreto Lei –Lei 118/83, de 25 de Fevereiro. Aluno aplicado, revisitei esse preceito legal, conquanto eu pusesse em causa, ab initio, a retroactividade desta legislação por as novas leis não deverem retroagir em prejuízo das antigas.

Reza este articulado legal: “A inscrição destes familiares só será viável desde que provem não beneficiar de qualquer outro regime de protecção social e enquanto se mantiver esta situação ”. Se fosse pretendida idêntica medida para a continuação das inscrições já existentes, a legislação determinaria que a inscrição e as inscrições anteriores à actual legislação só serão viáveis, etc.etc. Razão assistiu à acrítica impiedosa, do falecido António Almeida Santos, do Partido Socialista e ex-presidente da Assembleia da República, havido como legislador de incontestado renome que cito de memória: “Grande parte das leis publicadas em Portugal, depois de25 de Abril, chumbavam no exame da antiga 4.ª classe”!

Felizmente, vivemos num país que, ainda, permite o simples consolo de que actos perpetrados pelos poderosos contra os fracos que “não têm voz, não têm ‘lobbies’, não têm escritórios de advogados” (António Bagão Félix), não possam ser ocultados na penumbra de um silêncio cúmplice. Porém, permitir a revolta, em letra de forma, dos injustiçados fazendo orelhas moucas ao que eles dizem é abrir as portas a uma espécie de ditadura encapotada.

Todo este lamentável statu quo, correndo o risco de ser perpetuado, tem sido acolitado pela teimosia asinina do Partido Socialista em não considerar, verbis gratia, casos urgentes de cuidados assistenciais de saúde a velhos, doentes e deficientes, alguns em acúmulo de duas ou três destas situações. Sentenciou Nietzche não haver factos eternos, nem verdades absolutas. Mas, pelos vistos, para a ADSE, tutelada por este partido político nas rédeas do poder, há!