Mau tempo: Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu podem recorrer a Fundo Emergência Municipal

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O Conselho de Ministros reconheceu Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu como os distritos “particularmente afetados” pela tempestade Leslie para efeitos de recursos ao Fundo de Emergência Municipal, foi hoje publicado em Diário da República.

O Conselho de Ministro, realizado a 18 de outubro, tinha já aprovado um “regime excecional de contratação de empreitadas públicas” para fazer face aos danos da tempestade Leslie e uma linha de crédito para empresas que não deverá ultrapassar os 10 milhões de euros.

Hoje, em Diário da República, foi publicada a resolução que determina a adoção de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais afetadas pela tempestade Leslie nos dias 13 e 14 de outubro.

A passagem de tempestade provocou danos significativos em habitações, explorações agrícolas, infraestruturas, equipamentos e bens de pessoas, empresas e autarquias locais, sobretudo nos distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu.

Embora ainda esteja a decorrer o processo de “apuramento mais rigoroso dos danos sofridos”, o Governo entendeu que, dadas as circunstâncias excecionais verificadas, “estão reunidas condições para permitir a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados através do Fundo de Emergência Municipal, sem necessidade de declaração de calamidade pública”, lê-se no Diário da República.

Entre as medidas extraordinárias de apoio às populações, empresas e autarquias afetadas, o Governo decidiu ainda apoiar soluções habitacionais para as pessoas que se viram privadas, de forma temporária ou definitiva, da sua habitação permanente, através do Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.

Serão ainda disponibilizadas linhas de crédito para apoio financeiro às empresas atingidas pela tempestade Leslie, incluindo cooperativas e organizações de produtores, e também será feita a abertura de concursos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, para medidas de apoio para recuperação de áreas florestais e reposição do potencial produtivo agrícola.

As infraestruturas escolares, de saúde, de justiça, portuárias e de pesca e infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança afetados vão ser igualmente apoiadas para a sua reabilitação.

A 18 de outubro, o secretário de Estado do Desenvolvimento e da Coesão, Nelson de Souza, anunciou que o Governo estimava que a linha de crédito para empresas não necessita “de um valor que seja superior 10 milhões de euros”.

A passagem da tempestade tropical Leslie nas zonas mais afetadas de Portugal terá causado ventos de 180 a 190 quilómetros/hora, superiores aos registados nas estações meteorológicas oficiais, segundo estimativa do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Na Figueira da Foz, a rajada de 176km/hora foi a mais elevada registada nas estações meteorológicas do IPMA, em Portugal.

A passagem do Leslie por Portugal, a 13 e 14 de outubro, onde chegou como tempestade tropical, provocou 28 feridos ligeiros e 61 desalojados.

A Proteção Civil mobilizou 8.217 operacionais, que tiverem de responder a 2.495 ocorrências, sobretudo queda de árvores e de estruturas e deslizamento de terras.

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