Mais 6,2% de transferências do Estado para os municípios em relação ao ano passado

Os municípios vão receber até 2,6 mil milhões de euros no próximo ano, mais 6,2% em comparação com 2018, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

A proposta do Governo estabelece uma subvenção geral de quase dois mil milhões de euros relativos ao Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), cerca de 163 milhões do Fundo Social Municipal (FSM) e quase 494 milhões da participação variável no IRS (Imposto sobre Rendimentos de Singulares).

Os acertos a que houver lugar, resultantes da diferença entre a coleta líquida de IRS de 2017 e de 2018, devem ser efetuados, para cada município, no período orçamental de 2019.

O documento prevê ainda que o FSM se destina “exclusivamente ao financiamento de competências exercidas pelos municípios no domínio da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico”, e dos transportes escolares relativos ao terceiro ciclo do ensino básico.

O montante global da subvenção geral para as freguesias é fixado em 208 milhões de euros, um aumento de 5,2%, em comparação com os quase 198 milhões na proposta deste ano. Os municípios, independentemente do prazo da dívida adicional, resultante do processo de descentralização de competências, poderão “contrair novos empréstimos, com um prazo máximo de 20 anos”, desde que não aumente a dívida total do município.

Entretanto, os municípios reconheceram ontem que a proposta de OE2019 apresenta “medidas positivas”, designadamente o aumento, em mais de 170 milhões de euros, das verbas para as autarquias, embora o documento careça de algumas correções.

Todavia, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado continua a reivindicar a isenção de IVA nas refeições escolares, a redução da taxa deste imposto na iluminação pública e a responsabilidade na gestão das faixas de combustível.

 

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