Opinião: Pedrógão, um mau exemplo de poder local

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Ligam-me à Região do Pinhal Interior laços afectivos inquebráveis, por nela ter nascido, constituído família e trabalhado por longos anos. Conheço-lhe profundamente a cultura, as tradições e, até, os trilhos de terra que recortam montes e vales.

O péssimo exemplo que a Câmara Municipal de Pedrógão nos oferece obriga a uma reflexão profunda sobre as práticas autárquicas. Não creio que qualquer dos autarcas de Pedrógão tenha ficado, pessoalmente, com um cêntimo do dinheiro generosamente doado às vítimas do incêndio de 17 de Julho de 2017, mas é possível admitir, com as provas que existem e são públicas, que algum desse dinheiro tenha sido mal utilizado, com fins de manutenção do poder através da satisfação da clientela partidária e cacique.

É provável que o presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande não venha a ser acusado pela Justiça de um crime que conduza à perda de mandato. Os critérios acordados para a atribuição de donativos às vítimas e para a reconstrução de habitações não passam disso mesmo, critérios, acordos entre entidades públicas e privadas, sem outra força vinculativa que não a palavra e o carácter dos intervenientes. Valdemar Alves sabe-o bem e é por isso que declara a sua tranquilidade ao primeiro microfone que lhe coloquem à frente.

Ninguem neste País ainda tem dúvidas sobre a existência de situações irregulares. O País está chocado e os munícipes de Pedrógão envergonhados. No entanto, Valdemar Alves continua inamovível, porque é essa a condição distintiva das Câmaras Municipais e respectivos presidentes: são politicamente indestituíveis, ainda que a sua conduta seja moral e eticamente censurável, como é neste exemplo, e seja evidente o desejo da população de recuperar a honra e o bom nome da sua terra, diariamente apontada na comunicação social por más razões.

O poder local, pela sua importância decorrente da proximidade com os cidadãos, não pode ser posto em causa por quem quer acima de tudo mantê-lo, como acontece em Pedrógão, e pelos partidos políticos que temem perder uma autarquia, como é o caso do partido socialista ao declarar apoio incondicional ao seu autarca, ignorando as múltiplas evidências de irregularidades no processo de reconstrução de habitações.

Mas, para que o Poder Local não perca importância e centralidade na nossa vida democrática, é preciso repensá-lo e encontrar mecanismos de regulação política democrática desse poder. Em quatro anos, o tempo de cada mandato, faltando ética e moral, podem cometer-se erros que prejudicam as populações e o território por décadas, sem que essas populações tenham capacidade de intervir, de actuar, de proteger a sua terra.

Na altura que está em curso o processo de descentralização e com ele o reforço de competências e atribuições das autarquias, é o momento certo para, com as responsabilidades transferidas para os municípios, se atribuír às populações mecanismos democráticos não judiciais de regulação dos seus autarcas.

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