Opinião: O melhor Pai é ambos os Pais ( parte 1 )

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The best parent is both parents

W. Fabricius

Irá ser proximamente debatida no Parlamento a petição proposta pela Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos pugnando pela presunção jurídica da residência alternada como opção primeira a tomar no caso de menores filhos de pais separados/divorciados. A realidade portuguesa é, neste domínio, avassaladora: em mais de 90% dos casos as responsabilidades funcionais e a residência das crianças é atribuída à mãe, qual pena inexorável a condenar o pai no amanhã da separação conjugal. Mas quais os fundamentos desta regra iníqua que preside a esta crónica prática decisória pelos Tribunais de Família e Menores, estabelecendo uma espécie de ranking parental a partir de um privilégio de género, em que basta ser mulher? Qual o motivo pelo qual a separação dos pais conduz implacavelmente à privação de um deles da vida da criança – quando, de facto, estes se separaram um do outro mas não dos seus filhos?

Interrogamo-nos acerca dos valores que intervêm nesta matriz de decisão judicial – e, mais importante ainda, quais as crenças e suposições lhe estão subjacentes. Os alicerces desta regra iníqua parecem assentar no mito de uma pretensa especificidade materna no vínculo, no amor e nos cuidados prestados às crianças, por sua vez radicada na percepção acerca de perfis estereotipados dos homens e das mulheres, e destes na relação com os seus filhos. A mãe cuida da casa e dos filhos, o pai sai para ganhar o pão: resquícios anquilosados de valores há muito ultrapassados pelas dinâmicas sociais mas ainda pródigos em decisores incapazes de compreender que os contextos históricos, culturais e interpessoais que formatavam as relações interpessoais, e as dos pais com os seus filhos, se alteraram enormemente nos últimos 50 anos. Libertaram-se as funções e as emoções: as mulheres já não estão enclausuradas no lar, as obrigações são divididas. Os homens, ex- “chefes de família”, já não contêm os sorrisos, do brincar ao mudar das fraldas: para além de cuidadores competentes dos seus filhos, a generalidade deles assumiu o seu papel de insubstituíveis provedores afectivos junto das suas crianças.

O cenário pós separação dos pais deveria reflectir o que previamente existia – isto é, o padrão de cuidados, proximidade e contactos relacionais que existiam antes dela suceder. Se tudo era partilhado anteriormente – dos cuidados às crianças até igual participação financeira na economia doméstica -, faz todo o sentido que tal se mantenha estruturalmente no cenário pós-separação, com as óbvias alterações. Mas o que sucede normativamente a seguir à separação conjugal? É atribuído o chamado “regime de visitas” – ou seja, o pai passa a ser visitante na vida dos filhos. Usufrui intermitentemente de umas migalhas de tempo com as suas crianças, numa punição provinda do nada, como se cumprisse castigo por pecado original. Uma condenação disfarçada por pretensa partilha de “assuntos de especial importância” na vida dos filhos – quando, de facto, o fundamental é a inclusão e participação no seu dia a dia. Mas que envolvimento parental é possível nestas condições pirilampo? Aqui, a quantidade traz qualidade. Ser pai a sério é muito mais do que ser visitante: é ser constante, participar plenamente, estar por dentro, ter momentos de ternura no deitar, no acordar, no contar de histórias para adormecer; disciplinar e, por vezes, contrariar, que também faz parte de educar. Quantos pais foram excluídos destes pequenos mas tão significativos actos? Como diz E. Kruk, “o verdadeiro problema para estas crianças e jovens não é o divórcio, é a perda de um dos pais”.

Tudo em nome do “superior interesse da criança“, esse sempre invocado farol que guia e molda as decisões. Mas o que sabemos acerca deste conceito?

(continua)

 

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