Opinião: Não há aterros grátis

Posted by

Seiscentos mil euros mais uns juros é quanto nos vai custar a resolução de um velho problema que opunha o Município a uma empresa do grupo Mota-Engil que pretendeu, no início do século, instalar, em Maiorca, um aterro de resíduos “não perigosos”.

Muitos lembrar-se-ão da história mas o mais relevante para este desfecho é recordar que, face à contestação então surgida, a Câmara, presidida pelo Eng. Duarte Silva, age de forma muito discutível, não renovando, sem a adequada fundamentação, o alvará de construção ao operador privado. Este sente-se defraudado, vê, pelo tribunal, confirmada a sua razão e pede, posteriormente, uma indemnização de mais de 4 milhões de euros.

Impõem-se três notas sobre o tema. A primeira delas é que o acordo conseguido, por muito que custe, é bem razoável. A apreciação em tribunal do caso tinha muita margem de indeterminação e o Município arriscava uma sentença que lhe imporia um pagamento muito maior e imediato (ao contrário do pagamento faseado que fica agora acordado).

A segunda nota serve para dizer que, num Estado de Direito, espera-se seriedade das instituições públicas, coisa que, neste caso, manifestamente não houve.

Por último, fica dito, acaso houvesse dúvidas, que vários anos volvidos, continuamos a pagar, amargamente, toda uma série de desvarios e tolices do passado. Seiscentos mil euros a menos no apoio a colectividades, na melhoria da rede viária, na substituição da iluminação pública, no arranjo do espaço e edifícios públicos. E, em Maiorca, ainda há um Paço…

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado.

*

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.