Opinião: “Nada foi, tudo está sendo”, diz o Bastonário da Ordem dos Advogados

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As eleições para os órgãos da Ordem dos Advogados ocorrerão no final do próximo ano, mas o tiro de partida parece que será dado quando a Assembleia Geral Extraordinária do próximo dia 15 de Outubro decidir se a partir de 1 de Janeiro do próximo ano as quotas pagas pelos profissionais irão baixar ou não.

A proposta de redução do valor das quotas não será igual para todos, dependendo da sua antiguidade no exercício da profissão. À boleia desta proposta, o actual Bastonário deverá recandidatar-se, acenando ao voto dos mais jovens com uma discriminação positiva que também inclui, para além da redução do valor da quota, a criação de um escalão intermédio, com vista a dar “tempo para se estabelecerem na profissão”.

Esta redução das quotas parece ser mesmo o tiro de partida de um Bastonário que afirma que a redução só será possível por causa do trabalho interno que tem sido feito, que permitiu reduzir as despesas em 1,8 milhões de euros e transformar os resultados negativos herdados de Elina Fraga num valor positivo superior a um milhão de euros.

Guilherme Figueiredo não tem sido nada meigo para com a sua antecessora no cargo de Bastonário, mas afirma estar a mudar a Ordem numa capaz de responder às exigências que a lei e o quotidiano hoje exigem. Não se sabe ainda é se a redução do valor das quotas será suficiente para aliciar os advogados votantes, nomeadamente os mais novos, identificados pelo actual Bastonário como aqueles que não vão ser executados por quotas em atraso, especialmente os que trabalham com o apoio judiciário. Os outros, os que têm quotas em atraso, terão de se entender com a Autoridade Tributária, que os vai executar.

Temas como as custas judiciais, os inventários, o adiamento dos actos processuais ou o regime dos actos próprios dos Advogados têm de ser explicados à luz da capacidade de intervenção da própria Ordem dos Advogados, tal como as questões de natureza fiscal, o estatuto dos advogados associados ou colaboradores.

É que não basta dizer “Nada foi, tudo está sendo”, citando o próprio Bastonário em entrevista dada antes das férias, pois aquilo a que se assiste é a uma classe de profissionais a exigir alterações profundas, bem maiores do que a redução das quotas. Vai mesmo ser necessário explicar o futuro e qual o caminho traçado, senão é por culpa própria que as opiniões serão entendidas como ataques destabilizadores.

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