Opinião – Descentralização ou centrifugação

Posted by

O CDS sempre foi favorável à descentralização e ao municipalismo, mas discorda da forma como todo o processo está a ser conduzido, tendo já requerido a audição urgente do Sr. Ministro da Administração Interna para obter esclarecimentos sobre os motivos do atraso na concretização da descentralização aprovada na Assembleia da República e sobre o teor dos decretos sectoriais no que respeita às competências a transferir, à entrada em vigor dos mesmos, aos serviços a manter ou a eliminar e aos recursos financeiros.

A lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais – Lei n.º 50/2018 – foi aprovada no passado dia 18 de julho de 2018 com os votos favoráveis do PS e PSD e abstenção do CDS.

O CDS sempre referiu que não iria passar um cheque em branco a este governo. Consideramos que toda a legislação fundamental para a concretização da descentralização deveria ser discutida no parlamento e simultaneamente à lei base de transferência de competências. Temos, por isso, muitas dúvidas relativamente a muitas áreas que o governo pretende descentralizar. Uma coisa é descentralizar, outra coisa completamente diferente é a desresponsabilização sobre funções que cabem ao Estado central e que só este as deve prestar.

Estes diplomas, conforme o CDS alertou, foram aprovados de forma apressada e irresponsável, apenas como resultado de um acordo estabelecido entre PS e PSD.

O CDS é favorável a um processo de descentralização de competências para as autarquias locais, desde que sejam devidamente assegurados os meios técnicos e financeiros necessários ao cumprimento efetivo daquelas funções pelas autarquias. As matérias que entedemos serem passíveis de descentralizar ou reforçar a descentralização iniciada em 2013 são a educação, saúde, ação social, proteção social, praias, gestão florestal, saúde animal e segurança alimentar, património e habitação.

Ficou expressamente estipulado na lei que as autarquias locais e as comunidades intermunicipais teriam menos de um mês para analisar (até 15 de setembro), reunir os respetivos órgãos deliberativos e decidir quanto às competências a transferir em 2019. Para além disso, necessário seria estarem aprovados os respetivos decretos sectoriais que ainda não o foram pelo governo relativamente às áreas a transferir.

É fundamental que o governo esclareça se estamos perante uma descentralização do poder de decisão ou perante a mera transformação das câmaras municipais em serviços de manutenção local ou tarefeiros de direções gerais e de institutos públicos.

Estaremos perante um processo de descentralização ou de centrifugação com um autêntico espartilhamento de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais? Estará este processo a ser conduzido para servir os portugueses ou os interesses eleitoralistas do PS?

 

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.