O Serviço Nacional de Saúde vive uma crise grave. Os transportes também. Aliás, os serviços públicos em Portugal foram expostos nos últimos anos e particularmente pelo último governo – mas não só – a um verdadeiro assalto. É muito triste ver a figurinha ridícula de uma dirigente da direita a viajar nos comboios da CP – que o seu Partido empurrou para a situação em que se encontra – exigindo melhores transportes. Privados, claro. Não foi surpresa, afinal a mesma Cristas da Lei dos Despejos andou a passear-se por bairros sociais na anterior campanha eleitoral. É preciso ter muita lata!
E se assim é por cá, a Comissão Europeia não se fica por menos. As suas recomendações ao governo português caracterizam-se no essencial por pretenderem travar medidas que favoreçam os trabalhadores e os mais pobres, nunca os mais possidentes.
João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, endereçou a 5 de setembro uma pergunta escrita à Comissão Europeia a propósito da “Situação do SNS – responsabilidades e recomendações da Comissão Europeia”. Afirma o deputado que: “Em visitas recentes a unidades do Serviço Nacional de Saúde, em Portugal, hospitais e centros de saúde, pude testemunhar as dificuldades criadas pela falta de profissionais e de investimento, a vários níveis. Entre os problemas existentes destaca-se a falta de médicos especialistas, de enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais; a forte prevalência da precariedade laboral entre os profissionais, como por exemplo os médicos dos serviços de urgências (nalguns casos, os médicos prestadores de serviços chegam a mais de dois terços do total); baixos salários; longas jornadas de trabalho, com profissionais esgotados e desmotivados; falta de incentivos para fixar profissionais fora dos grandes centros urbanos; obsolescência de equipamentos e instalações.”
Acrescenta que é neste quadro, indissociável dos constrangimentos orçamentais e outros impostos pela UE, que a Comissão Europeia produziu “recomendações” (que adquirem um carácter de imposições quando têm associada a possibilidade de aplicação de sanções) visando o corte na despesa primária do Estado, incluindo na área da saúde. Por fim, o deputado comunista pergunta:
“1. Com que direito se intromete a Comissão Europeia na esfera de soberania do Estado português, numa área como a supramencionada?
2. Resultam as referidas recomendações de desconhecimento do quadro descrito, de indiferença perante o mesmo, da intenção deliberada de atacar o Serviço Nacional de Saúde favorecendo interesses privados?”
Pois é! Não são todos iguais!