Opinião:” Avaliação de faz de conta”

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Um dos problemas mais graves do nosso país é a total ausência de cultura de avaliação transparente, rigorosa e baseada em critérios escrutináveis e totalmente abertos. Apesar de ser comum, nos vários domínios, existirem processos de avaliação para a tomada de decisões, isso não corresponde a perceber que a avaliação é um confronto de argumentos que tem de ser transparente, público e escrutinável. Na verdade, todos esses processos de avaliação, salvo honrosíssimas exceções, são muito pouco claros, muito pouco transparentes e, na quase totalidade dos casos, os resultados não são minimamente contestáveis, deixando quem discorda das avaliações em situação de enorme fragilidade. A lei (ultimo recurso de quem discorda), sendo morosa, dispendiosa e sem grandes mecanismos de defesa, funciona como efeito dissuasor para a maioria daqueles que são apanhados na teia dessas avaliações menos cuidadas. Qualquer avaliação, nomeadamente referente a organismos públicos ou que resultem da aplicação de dinheiro dos contribuintes, deveria ser totalmente pública e os seus resultados, bem como os documentos de avaliação, deveriam ser também de conhecimento público. Evitar-se-iam assim abusos de avaliação, estratégias que visam beneficiar interesses pessoais ou de pequeno grupo, desvios à seriedade, injustiças e seria muito mais clara a aplicação dos recursos financeiros do Estado. Porque é disso que estamos a falar: utilização rigorosa e transparente de dinheiro dos contribuintes.
O que estou a dizer aplica-se a todas as áreas do Estado, nomeadamente, aquelas que deveriam viver da avaliação rigorosa e transparente, baseada no mérito, como são os casos da ciência, da tecnologia e dos recursos-humanos associados a essas áreas. O que observo, um pouco por todo o lado, são múltiplos casos particularmente duvidosos, dos quais resultam avaliações que deixam muito a desejar, ficando nos intervenientes a sensação de que tudo isto é um jogo de sorte e de azar. Nunca percebi, e continuo a não perceber, por que razão a avaliação em ciência, tecnologia e recursos-humanos não é pública, não sendo também pública a identificação de quem avaliou e de como avaliou, nomeadamente, a forma como justificou as opções que decidiu recomendar. Ao permitir, e até promover, estas zonas cinzentas na avaliação de opções, o Estado está a abrir a porta a todo o tipo de desvios e a não garantir aos contribuintes a melhor aplicação dos seus recursos. Isso é para mim incompreensível e inaceitável.
Sofri pessoalmente com situações desse tipo. Mas não é dessas que vou falar, mas antes, de outras, recentemente tornadas públicas e que ajudam a ilustrar aquilo a que me refiro. Esta semana, a investigadora Maria Mota, responsável pelo Instituto de Medicina Molecular (prémio pessoa em 2013 ), viu a sua candidatura a investigador da FCT recusada. Isso até nem seria de estranhar, pois havia cerca de 4100 candidatos para 500 lugares, se o resultado da avaliação não fosse justificado numa única linha. O mesmo no que se refere ao seu CV. O mesmo aconteceu com Irene Pimentel (prémio Pessoa em 2007 ). As instituições refugiam-se na possibilidade de mecanismos de audiência prévia onde, segundos elas, os argumentos de quem reclama são analisados, o que, na verdade, não acontece. Quando existem erros de avaliação, devidamente justificados, critérios que não são públicos, ausência de ponderação de componentes que deveriam ser avaliadas, ou até enviesamento relativamente ao que se deveria avaliar (incluindo situações de favorecimento e atos em que se pretende prejudicar projetos ou pessoas de quem não se gosta), as instituições refugiam-se na discricionariedade e na total opacidade das avaliações: quem as fez, como as fez, como avaliou e que decisão recomendou.
É para mim determinante que um país sério tem de avaliar de forma rigorosa e transparente. Essas avaliações devem ser do conhecimento público, sendo muito claro e público todo o mecanismo de tomada de decisão que se suporta nessas avaliações. Deve ser ainda claro e público o papel de cada avaliador, o qual tem de ter consciência plena de que, apesar de tomar decisões tendo por base o seu conhecimento sobre o assunto que está a avaliar, a sua opinião é escrutinável e deve ser confrontada com argumentos de outros pares, nomeadamente daqueles que, naquele momento, estão sujeitos a avaliação. A perceção de que não é assim mina, sem margem para dúvidas, a confiança no país que estamos a construir.

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