Opinião – “A bem da Nação”…

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Durante anos, o tema da regionalização encheu muitos portugueses de esperança que tal forma de organização governativa ajudasse o nosso país a ser muito mais certeiro quanto às políticas de desenvolvimento, que uma maior proximidade às realidades poderia e deveria proporcionar. Debateram-se ideias, esgrimiram-se argumentos, teceram-se teias e estratégias que esqueceram o país para satisfazer caciques locais e clientelismos políticos, desenharam-se mapas absurdos, e houve até um referendo que pareceu idealizado por especialistas para que o povo dissesse, como disse, não à regionalização. O que foi então para mim, como para outros, uma amarga desilusão.
Passou-se depois à ideia de descentralizar diversos poderes do Estado nas Autarquias. Tornaram os políticos a debater esta magna questão, parecendo ignorar que temos demasiados municípios, que muitas autarquias são pequenas demais, e que o modelo de centralização administrativa que temos tido não permite desenvolver o país devidamente. Basta observar bem o interior do país – tão esquecido e ostracizado, como dizia outrora um tão talentoso como inconveniente humorista -, assim como o litoral, para constatar que, se nada mudar, o nosso futuro será bem sombrio…
Entre avanços e recuos, as ideias foram progredindo, os consensos foram sendo construídos e os projetos partidários discutidos, até que em 18 de julho foi promulgada a lei que consagra a descentralização. Como as obrigações da gestão autárquica se ampliam drasticamente com a Lei nº 50/2018, apenas os autarcas a eleger em 2021 é que terão de cumprir uma lei que sendo revolucionária, como esta é, impulsionará o país; até lá, quer em 2019 quer em 2020, só os que considerem que já dispõem de meios necessários, é que, querendo, assumirão tais competências.
Uma tão portentosa descentralização de competências centrais de um Estado todo-poderoso, carecerá de não menos poderosas Autarquias, pelo que estas terão de ter dimensão suficiente para arcar com tamanhas responsabilidades. O que deveria conduzir a haver menos municípios! E como esta lei, que teve o acordo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, dá garantias quanto à transferência de meios humanos e financeiros do Estado para as Autarquias, o atual conflito em torno de competências que o Estado quer transferir – e que carecem de meios e verbas avultadíssimas -, para Autarquias que dizem não saber se as devem aceitar, por não terem meios suficientes para assumirem funções que já deviam ser delas, esconde a fraqueza de muitas pequenas (e dalgumas grandes) autarquias, para o exercício de poderes mais complexos.
Cantanhede foi um dos primeiros pequenos municípios a declinar a transferência imediata de competências, mas foi a entrevista do autarca do grande Porto a um periódico de referência que fez o verniz estalar, à boa maneira nortenha, entre dois “Rui” que partilham o mesmo rio, e têm frontalidade similar, sobre uma lei-quadro surgida de um raríssimo consenso entre PS e PSD. Mas admira que não haja muitos outros edis a alertar para uma realidade: a de que a pequenez de muitas autarquias poderá impedir que venham a ter técnicos especializados para satisfazer as necessidades locais de um país que se julga ter tudo para progredir. Tudo, não! Mas quase tudo!
É que não tem havido muita gente capaz de transpor boas ideias em leis claras e objetivas, que sejam fáceis de entender, para que possam ser cumpridas “a bem da Nação”, como se dizia em tempos felizmente idos, mas de que ficaram (para sempre?!) vícios. Só que hoje, o povo já pode avaliar políticas, e criticar o que fazem governos e autarquias! Quanto a esta descentralização, lembremos que, se nunca se fazem “omeletes sem ovos”, há que bater ingredientes simples, para libertar os mais odorosos sabores! Mas é sempre preciso haver bons ovos, e saber como bater…

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