Será Coimbra uma lição na (Des)Centralização? Educação e Saúde são preocupação

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Com a aprovação na especialidade, em julho passado, do texto de lei da descentralização de competências do Estado Central para as autarquias, uma das grandes prioridades do Governo Socialista, ficamos todos na expectativa da parte prática e execução nas diferentes “áreas a transferir”.
Das diversas áreas descentralizadas (ainda ninguém sabe com que meios nem verbas), manifestamos acrescidas preocupações na gestão de duas, nomeadamente Educação e Saúde.
São muitas as dúvidas que colocamos e que passam obviamente pela capacidade (ou falta dela) técnica e financeira da Câmara Municipal de Coimbra em assegurar e garantir o normal funcionamento das Escolas, por um lado e dos Serviços de Saúde, por outro, já em setembro.
Num tempo em que todos percebemos a incapacidade do Estado em assegurar a estabilidade e normalização destes dois setores cruciais para o desenvolvimento do País, deveria o Município de Coimbra esclarecer os cidadãos relativamente a: Quais os meios que irão ser transferidos, por áreas? Existem verbas do Orçamento do Estado previstas e afetas ao Município? Existiu ou está para existir alguma concertação, no terreno, com os professores, médicos e outros agentes setoriais?
É que na nossa opinião este tipo de competências deveriam exigir muito trabalho de preparação, estudos sobre as melhores práticas nacionais e internacionais, formação e Recursos Humanos qualificados.
Relembramos que em matéria de delegação de competências do Estado para as autarquias a Câmara Municipal de Coimbra, por exemplo na área da saúde, ainda não conseguiu dar resposta nem contributos para o Programa Nacional da Prevenção das Toxicodependências ou dos Sem Abrigo?!
O Equinócio de Outono (designação que a astronomia atribui ao fenómeno natural que assinala o final do verão e a chegada da nova estação) chegará, e com ele esperamos se dissipem muitas destas dúvidas e preocupações.
Das merecidas férias que muitos já gozaram e que outros gozarão, venham as respostas práticas e acima de tudo sejam assegurados, por quem de direito, os serviços aos cidadãos.

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