Opinião – Repúblicas coimbrãs em vias de extinção

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As repúblicas de Coimbra são locais míticos de há muito, onde estudantes universitários vivem anos dourados da sua vida académica.
Com o início do ano letivo para breve, volta a pairar no ar a incerteza acerca da continuidade de alguns destes espaços tão simbólicos, perdendo-se um pouco do património da cidade.
Contrariamente ao que os habitantes de Coimbra pensam, nem todas as repúblicas são propriedade da Universidade. Atualmente, das vinte e cinco existentes, apenas seis são propriedade da Universidade ou da Autarquia. Todas as restantes são privadas. O presente ano será crucial para o futuro das repúblicas. Aplicando-se a nova lei que visa um aumento máximo da renda anual de um quinze avos do valor patrimonial da habitação e terminando um período de transição de cinco anos, os senhorios podem fixar o valor de renda que desejem. Com a aplicação da referida lei, a especulação imobiliária tem aumentado, tendo provocado não só o encerramento de alguns dos espaços já existentes, como também ações de despejo que levarão a um desfecho igual ao das já mencionadas.
Não se pense, contudo, que tais situações são consequência da chamada “Lei Cristas”. Recordemo-nos que esta consiste numa reestruturação do Regime de Arrendamento Urbano criado em 2006 pelo então Ministro da Administração Interna, António Costa. Tal regime visava o descongelamento das rendas referentes a contratos anteriores a 1990, não deixando de aplicar regras e até uma moratória de dez anos para transição para uma renda atualizada. No que concerne às repúblicas estudantis, a referida moratória foi alargada até 2023 pela atual maioria, em junho de 2017. Na verdade, limita-se a poupar ao Estado o valor que este seria obrigado a desembolsar para ajudar os inquilinos a pagar as rendas afixadas.
Confrontado com a atual situação das repúblicas coimbrãs, o município aprovou, em março, um procedimento de candidatura de cada uma das repúblicas e solares estudantis com o intuito de as proteger da especulação imobiliária. Para tal, deve ser apresentada uma prova de vida à autarquia de modo a permitir a participação no procedimento para reconhecimento de entidades de interesse histórico e cultural.
Surgidas na sombra do desenvolvimento da Universidade de Coimbra, as repúblicas estudantis têm as suas raízes na época medieval. Havendo poucas casas para arrendar por um valor justo, D. Dinis demonstrou preocupação em criar alojamento para os estudantes e em incentivar os proprietários a arrendar, desde que não fossem praticados valores elevados, tentando já travar a especulação imobiliária dessa época.
Desta feita, considerando toda a história destes alojamentos estudantis e a existência de um inventário das repúblicas elaborado pelo município, com a descrição das casas e dos seus proprietários, não esquecendo que algumas destas repúblicas se localizam na área considerada Património Mundial da UNESCO, entendo não se justificar a prova de vida exigida.

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