Opinião: Quanto vale um partido?

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Isto de fazer um partido político não é nada fácil. Não basta recolher assinaturas e elaborar Estatutos. Depois de formalizado, concorrer a eleições e ter gente disponível para isso dá muito trabalho. E, claro, é preciso dinheiro. É verdade que partidos não estão sujeitos a IRC e beneficiam de uma enorme lista de isenções de impostos e de taxas de justiça e custas judiciais.

Mas por si só, estes benefícios não fazem nascer o dinheiro, que tem de vir de algum lado. Há partidos com quotas. Todos recebem donativos e angariam fundos. Alguns têm património que gera rendimento. Mas, no essencial, dadas as limitações existentes na lei para essas fontes de financiamento, os partidos vivem das subvenções públicas. Valerá a pena fazer um partido?

Neste momento, 1 voto vale qualquer coisa como 3,18 euros. Isto significa que o PAN, que só tem 1 deputado eleito, recebe perto de 240 mil euros todos os anos. PSD e CDS juntos recebem mais de 6,5 milhões de euros anuais. O PS encaixa anualmente mais de 5,5 milhões. PCP e PEV quase 1,5 milhões. Já o BE recebe 1,8 milhões de euros. Mas há mais: ainda têm direito a financiamento público destinado a despesas de funcionamento, correspondente a quatro vezes o IAS anual (o valor actual do IAS é de € 428,90 ), mais metade do valor do mesmo, por deputado.

Não se pense, contudo, que isto é só para os partidos com assento parlamentar. O PDR e o PCTP/MRPP também recebem o mesmo porque obtiveram mais de 50 mil votos nas últimas legislativas. É esta a fasquia que todos os partidos que concorrem a eleições legislativas ambicionam alcançar. O número mágico dos 50 mil votos.

Para os outros partidos que não têm sequer 50 mil votos, o que interessa mesmo é que haja eleições para receber a subvenção pública destinada às campanhas eleitorais. As do Parlamento Europeu são as próximas e o bolo a dividir vale 4 milhões e 289 mil euros (valor que duplica nas legislativas).

Deste montante, quase 900 mil são a dividir por igual entre todos os partidos que concorrem à eleição. O resto divide-se na proporção dos resultados eleitorais obtidos. Em todo o caso, o valor da subvenção não pode ultrapassar o valor das despesas efectivamente realizadas, o que pode originar excedente a reverter para o Estado ou, quando o resultado da votação é inferior ao esperado, a subvenção pode não chegar para cobrir as despesas.

A eleição mais difícil de ser subsidiada é a do Presidente da República, porque exige um mínimo de 5% de votos. É mesmo de pensar duas vezes antes de concorrer contra Marcelo Rebelo de Sousa nas próximas presidenciais. Nas eleições legislativas, basta ir a mais de 50% dos lugares sujeitos a sufrágio e nas autárquicas basta concorrer simultaneamente aos dois órgãos municipais e obter representação de pelo menos um elemento directamente eleito ou, no mínimo, 2% dos votos em cada sufrágio.

De campanha em campanha vai-se sobrevivendo, mas o melhor mesmo é chegar aos 50 mil votos.

One Comment

  1. Percebe-se agora porque é que o incompetente do Santana Lopes quer um partido só para ele, quer mama, já que só sabe sobreviver de tachos e panelinhas, o gigolo!

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