Opinião – Portugal a andar para trás

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Independentemente da nossa visão da sociedade, todos os que não são doentes partidários perceberam que este é um Governo pouco dado a mudanças de funcionamento no Estado.

Como dizia o Ministro Centeno, esta semana num vídeo que se tornou viral nas redes sociais, a Grécia fez o que tinha a fazer e cumpriu, abrindo agora uma nova era na vida do País. Se pensarmos que a Grécia recebeu a Troika um ano antes de Portugal e saiu do procedimento de resgate quase 4 anos depois, e se analisarmos aquilo que este mesmo Ministro e respetivo Governo diziam da governação do anterior executivo português, estamos falados sobre coerência e consistência.

Esta semana, também soubemos pelo Ministro da Administração Interna – o tal que, conjuntamente com o Ministro da Agricultura, só faz coisas épicas e reformas só comparadas aos nossos tempos medievais, nomeadamente através do “sucesso” das políticas sobre proteção civil e florestas – que o Governo se prepara para reverter a reforma administrativa realizada em 2013, nomeadamente a fusão de juntas de freguesia.

Já vamos aos detalhes sobre o argumentário que veio a público, mas o que se apresenta como manifestamente preocupante é o simbolismo de tal medida. Parece que regressámos à época da farra política e dos desmandos que nos levaram ao pedido de resgate. Em véspera de discussão do orçamento de Estado, tudo servirá para alegrar as posições dos companheiros de viagem do mandato e como não haverá nada mais importante, o País vai discutir um assunto que, depois da contestação inicial, está perfeitamente assimilado pelos autarcas, salvo raríssimas excepções, e, ainda mais importante, pelos cidadãos. Aliás, os cidadãos, todos nós, estamos muito preocupados com a ausência de mais de 1160 executivos de juntas de freguesia que deixaram de existir em 2013.

Diz o dito Ministro que é importante que as autarquias decidam o que pretendem porque a reforma foi feita a régua e esquadro. Porque fui um dos principais responsáveis políticos da reforma – que além desta reorganização territorial, reduziu centenas de empresas municipais, centenas de dirigentes e cargos políticos, ajudou a reduzir o défice dos municípios em mais de três mil milhões de Euros, promoveu uma lei quadro da descentralização que agora é epicamente apropriada pelo atual governo, nomeadamente após os fatídicos acontecimentos dos incêndios de 2017, devo aqui deixar duas observações.

A primeira é que a legislação aprovada em 2012, tem um conjunto de regras que, pelos vistos também irão estar presentes nesta “nova” lei, que permitia a todos os municípios fazerem a sua própria reorganização. Com excepção de muito poucos municípios – menos de 5, onde se inclui a nossa Pampilhosa da Serra – nenhum município quis arriscar politicamente e, tal como a mesma lei previa, nessa maioria de casos, aplicaram-se as ditas regras através de uma comissão técnica especializada (só tinha técnicos) que funcionava junto do parlamento que levou à extinção de mais de 1 milhar de executivos de freguesia.

Portanto, nós, os insensíveis políticos que tivemos de aplicar o Memorando da Troika assinado pelo Governo chefiado por Sócrates onde aliás também teve presença o atual Ministro “reformador” da Administração Interna e o atual PM, também propusemos que cada município fizesse a sua parte, obviamente com um enquadramento de regras de índole demográfica, social e económica.

A segunda observação advém de um dos argumentos para “esta necessidade” que refere que cerca de 26% dos autarcas das atuais freguesias que contestaram a fusão, mantêm a sua posição. Ou seja, quase três quartos das freguesias opinaram nesse estudo que o novo mapa serve. Se 5 anos passados, após a aplicação de uma tipologia de reforma que não era realizada em Portugal há mais de 100 anos, este não é um indicador que reflete bem o sucesso e a prova de que foi amplamente absorvida pelos atuais autarcas, desafio a fazerem mais estudos sobre outras áreas políticas para se averiguar o grau de satisfação das respectivas classes.

Para concluir, desafio o Governo ou alguma entidade a fazer um estudo sobre a satisfação desta fusão de freguesias, junto das pessoas e, arrisco a dizer que a percentagem ainda será superior aos quase setenta e cinco por cento do estudo realizado com os autarcas.

Mas, não é isto que interessa a este Governo. Aliás, ao Governo interessa o presente porque o futuro se resume às próximas eleições e é preciso chegar lá com a geringonça com pelo menos uma roda. Num Portugal em que deveríamos afinar ainda mais o Estado, proporcionando a prazo uma redução substancial de impostos, onde não há dinheiro para serviços de saúde ou para dignificar profissões como a dos professores, regressamos de férias e constatamos que a grande medida reformista é andar para trás mais umas dezenas de anos.

Espero que o bom senso impere e, se não houver mais nenhuma razão, o Governo perceba que este pode ser um enorme tiro no pé ou , como diria um dos Ministros, o maior erro desde o tempo de Mouzinho da Silveira, o tempo do anterior mapa composto por mais de quatro mil juntas de freguesia.

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