Opinião: Não havia necessidade

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Não é novidade nenhuma estabelecer um regime fiscal competitivo para atrair a Portugal quem cá não resida. Ele existe há muitos anos e permite beneficiar de uma taxa de IRS de 20% durante 10 anos, aplicável a todos os rendimentos. O que não é coisa pouca num país em que os impostos são confiscatórios.

A baixa de IRS que António Costa anunciou a plenos pulmões só é novidade na discriminação que faz, pois destina-se somente a quem emigrou do país durante o período da troika e regresse nos próximos 2 anos. Podia pedir desculpa pela bancarrota que impulsionou essa mesma emigração que agora querem que regresse, e assim justificavam a medida. Podiam sim, mas o PS quer a todo o custo ser reconhecido pela mão que faz regressar emigrantes e não pela que fez entrar a troika.

No fundo é uma medida eleitoralista, sem grande impacto. Bom mesmo seria reduzir o IRS para todos, incluindo os portugueses que passaram (ainda passam e vão continuar a passar) graves restrições por causa da bancarrota em que o PS deixou o país. Reduzir o IRS em 50% como forma de incentivar os portugueses a não emigrarem seria justo quando se reduz em 50% o IRS de forma a atrair os portugueses emigrados.

Medidas eleitoralistas que colocam uns portugueses contras os outros já não são novidade neste PS de António Costa. Nem as contradições que as duas caras, europeia e lusitana, proporcionam. Espantoso seria acabar com o poço fiscal sem fundo deste Portugal.

Isso não. Isso seria acabar com a contradição da esquerda, que por um lado alegra-se com a medida anunciada e aplaude efusivamente, mas em território nacional e para os portugueses abomina a utilização de benefícios fiscais como incentivo à economia.

Em vez da progressividade do IRS, devíamos ter descida do IRS para todos, sem discriminações. Se isso implica um Estado mais pequeno e mais eficiente, que assim seja. Infelizmente, já todos sabemos que a visão da geringonça sobre o Estado é a oposta. Apesar disso, diferente seria ter tido sentido de Estado, pois não havia a necessidade de demarcar um período e diferenciar portugueses com vista a tentar ganhar eleições.

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