Opinião: IRS e os nossos E(i)migrantes

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O Partido Socialista prepara-se para apresentar já no Orçamento para 2019, um conjunto de medidas de incentivo ao regresso dos nossos Emigrantes a Portugal.
Uma das medidas mais emblemáticas (anunciada aliás com grande pompa na rentrée política do PS, em Caminha) será o facto de quem regressar ao nosso País ter um desconto de 50 % no IRS, podendo deduzir despesas com viagens e habitação.
A proposta visa não só os Jovens como todos os que saíram até 2015 e regressem entre 2019 e 2020.
Importa perante este anúncio do Dr. António Costa esclarecer(lo) de que qualquer pessoa que trabalhe fora do país mais de 5 anos, sendo residente fiscal no estrangeiro, já tinha direito ao estatuto do residente não habitual – ou seja, no máximo 20% de taxa especial no IRS durante 10 anos.
A medida agora lançada, não passa por isso de puro marketing político, uma vez que a mesma já está em vigor há muitos anos no nosso país, e nunca foi posta em causa por nenhum partido político ou movimento.
Os regimes fiscais devem ter dois objetivos gerais: financiar a despesa pública, por um lado e redistribuir rendimentos, por outro. Em casos pontuais poderá ter um terceiro: desincentivar comportamentos negativos internalizando custos sociais (ex. na saúde como o tabaco, no ambiente como a poluição ou na economia como a especulação).
Ora, os restantes incentivos podem criar-se do lado da despesa e por isso não defendo, por princípio, regimes especiais sectários, quer para pessoas quer para empresas.
Não está em causa a virtude da medida, per si, mas antes o anúncio de algo inovador que não passa de um regime especial há muito existente. O que deveria preocupar as “esquerdas” que nos (des)governam é o motivo pelo qual cada vez mais portugueses procuram oportunidades noutros países e os índices de regresso continuarem tão residuais (exceção para a comunidade Venezuelana na Madeira).
O Partido Socialista local e ao Dr. Manuel Machado, também devem refletir sobre a medida, uma vez que Coimbra vê todos os dias partirem pessoas e jovens em busca de oportunidades de emprego que aqui teimam em não surgir.
Deixo algumas ideias (e não medidas em vigor), de formas de incentivar o regresso de alguns concidadãos e que poderá passar pelo aumento real dos salários, não apenas para os emigrantes, ou a introdução de um salário mínimo para “graduados” (licenciaturas, mestrados ou doutoramentos), ou ainda com verdadeiros incentivos à família.
Dino Alves, jovem economista conimbricense (atualmente quadro superior do Banco Europeu de Investimento e emigrante no Luxemburgo), defende outros incentivos, nomeadamente fiscais, mas que não devem ser discriminatórios, sobretudo “taxas marginais mais baixas nos rendimentos médios”, sendo a “diferença da receita financiada com um imposto sobre os derivados financeiros, ou sobre a banca que nos trouxe à crise de 2008, ou sobre as grandes heranças”.
A falta de rigor e seriedade em política é como um pão sem sal, não tem sabor.

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