Opinião: Exclusividade e Liberalidade

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Não sei o que é melhor num serviço de saúde porque não há estudos que comprovem a vantagem da exclusividade sobre o seu inverso. Há sistemas mistos que funcionam bem para o utente e há sistemas em exclusividade que terminaram em desastres retumbantes. Também podemos encontrar o seu contrário.

Os custos em saúde são enormes se abrimos todas as portas a toda a gente e se não vigiarmos e não verificarmos os resultados. A exclusividade em Portugal chegou a ser um regabofe para alguns que encheram os bolsos à custa de manigâncias e siglas bem construídas e necessidades sobrevalorizadas e técnicas que não ensinaram a ninguém e horas extra só para alguns. Os CRI (centro de respostas integradas) foram um exemplo desta teta de encher bolsos a alguns em funções públicas. Regar o pé de quem cumpre o seu trabalho não me parece necessário. A si parece? Foi lei do PS e do PSD.

Houve quem trabalhasse bem, cumprindo a sua missão e fosse principescamente pago, mas outros realizando a mesma função recebiam salários normais. Conheci excelentes técnicos entre profissionais de saúde que eram eficientes, rentabilizavam o seu tempo, viam todos os que os procuravam, chegavam cedo e cumpriam com rigor todos os objectivos estando num horário de 35 horas. Também conheci quem com 40 horas gastasse mais de metade delas sem realizar qualquer função ou materializasse em consulta, atendimento, ensino, realização de técnicas, apresentação de trabalhos, desenvolvimento científico. Também conheci gente altamente eficiente em exclusividade.

Os nada podem ser vazios em 35 e em 40 horas. Nada é nada. Nada vezes nada continua a ser uma piscina de água. Nesta piscina mergulham os conceitos de exclusividade que foram construídos já no tempo de Leonor Beleza e nunca foram aferidos em resultados. Ninguém mediu o que se fazia e voltou a medir depois. Ninguém provou que os ordenados de príncipe traziam vantagem aos de plebeu. A “separação de águas” como alguns lhe chamam foi correctamente legislada quando as listas de espera dos hospitais deixaram de poder ser resolvidas no privado por quem as criava no público. Um médico do CHUC não pode operar doentes em lista de espera (LIC) desta instituição numa qualquer clínica. A lei foi do PSD.

Vigarista é o Estado que demora anos a pagar o serviço que contrata às clínicas. Vigarista é o valor que é reduzido aos actos médicos para tornar impossível fazer-se no privado as listas que se formam no Estado. Vigarista é um Estado híper exigente com o privado que trata doentes em velhas instalações que seriam chumbadas para trabalho privado. São leis do PS e também do PSD. Vigarista é criar regras não competitivas de produção em serviços públicos. Incapaz é a Ordem dos Médicos que não revê tabelas de preços, que não define custos mínimos para actos cirúrgicos. A eficiência mede-se com aritmética. Quem opera mais tendo os mesmos recursos, quem tem melhor resultados aferidos por sistemas pré estruturados de observar qualidade em saúde.

A exclusividade em Portugal é uma enorme mentira e uma construção de necessidade que serve interesses pessoais, acarretando melhores salários sem exigir mais robustez de resultados. Lei do PSD. Médicos em 35 horas competem com os de 40 horas e obtém os mesmos números? Então é difícil aceitar a exclusividade como uma necessidade. Há realmente técnicas altamente diferenciadas, com tecnologia caríssima que deve ser rentabilizada com técnicos dedicados ao máximo. Estou de acordo, mas a base da eficiência é a rotina e, portanto, uma equipa de oito com 35 horas pode produzir nas mesmas condições e elaborando os mesmos protocolos o mesmo que uma equipa de 7 em exclusividade que ganham de modo pornográfico. O que é inaceitável? Que grupos em exclusividade não tenham deixado herdeiros das suas habilidades e especificidades, que tipos em exclusividade tivessem criado serviços que morrem quando se reformam.

Então o que defendo eu? O Estado é um serviço onde não devia haver salários acima do de Presidente da República mesmo que fazendo horas extra. O Estado não é o lugar de fazer fortunas e é só para quem quer. O Estado deve cumprir a sua missão respeitando uma baliza de recursos que sabemos que não é inesgotável. A eficiência carece de verificação e da atribuição de tarefas e de objectivos. Punição por incumprimento de objectivos tem de ser clara e transparente. Um Estado de que os funcionários não temem nenhuma medida correctiva é um lugar amorfo, um pudim que se desintegra nos abusos, nas hemorragias despesistas, nas exigências corporativas. Cremos coerência, seriedade de análise, menos demagogia e politização da saúde.  Um dirigente da Função Pública deve ser substituído cada cinco anos para permitir refrescar ideias e contrapor alternativas. A observação dos serviços deve mostrar a organização dos dirigentes, adequando os funcionários a tarefas e horários exequíveis e ser coerente e criteriosamente medida.

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