Opinião – Estacionamento: estratégia de mobilidade ou de financiamento?!

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A gestão do estacionamento constitui um instrumento de apoio ao desenvolvimento local e à qualidade de vida das pessoas. Não pode ser visto como uma mera fonte de angariação de receitas para o município!

É o caso da recente decisão de elevada tarifação do estacionamento na Av. de Conímbriga, que mereceu o voto contra do movimento Somos Coimbra (SC).

Tristemente, a CMC continua a tomar decisões de forma casuística, desgarradas de qualquer estudo ou política global de estacionamento, baseadas em justificações frívolas e inapropriadas.

A solução agora aprovada tinha sido apresentada em reunião do executivo de 24 Abril. Face à argumentação apresentada pela oposição, a medida foi suspendida para reanálise técnica em função do resultado do período experimental de um mês de atividade do Parque de Estacionamento da Pç das Cortes.

Apresentado o relatório final, regista-se uma baixa taxa de ocupação deste parque (ocupação diária média inferior a 10% e faturação inferior a 60€), devido à suspensão do pagamento na Av. de Conímbriga e aos mais de 500 lugares (ainda) gratuitos oferecidos no convento de S. Francisco.

A fome de angariação de fundos por parte da Câmara ‘justificou’ a tarifação do estacionamento na avenida com a mesma taxa aplicada no centro da cidade, ao invés de se promover a alteração do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais (RGTPM), criando de forma coerente diferentes restrições e tarifários adaptados a diferentes zonas da cidade.

A CMC Impõe assim taxas de pagamento muito elevadas, características de zonas onde se procura fomentar a elevada rotatividade, totalmente desadequadas a uma localização semiperiférica e ao perfil dos seus potenciais utilizadores.

Dada a proximidade entre os dois locais, será lógico pagar-se 4,8€ para estacionar 6 horas na Av. de Conímbriga, enquanto que por 3€ se pode estacionar 13h na Pç das Cortes, onde se assegura um nível de vigia e de segurança superior? Não!

Por estas razões, o SC propôs a manutenção da isenção de pagamento de taxa de estacionamento até que a CMC reative a extinta “Ecovia” ou crie alternativas de deslocação dirigidas a estes utilizadores.

Complementarmente, o SC defende a revisão do RGTPM, criando novos tarifários de valor mais baixo e que isentem as primeiras 1-2 horas de pagamento, para beneficiar as atividades comerciais locais, e o estabelecimento de planos de pagamento equiparados a zonas semiperiféricas.

É certo que esta medida constitui mais um rude golpe no processo contínuo e acelerado de degradação física e desqualificação funcional da Baixa da cidade. Este é um caminho que temos urgentemente de inverter!

A definição de uma política coerente de gestão do estacionamento, devidamente integrada e coordenada com as diferentes estratégias de mobilidade, é reconhecidamente um dos instrumentos mais eficazes na gestão sustentável do sistema de transportes.

O estacionamento em meio urbano é um recurso escasso e com grande impacto na vida da cidade, por isso deve ser gerido com eficácia.

 

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