O cancro é a segunda causa de morte em Portugal, apesar dos progressos havidos na prevenção e deteção precoce, e do crescente sucesso de técnicas e terapêuticas usadas para tratar doentes oncológicos, sendo um facto que programas de rastreio permitem identificar lesões precursoras de casos malignos e de estádios iniciais destas doenças. Pelo que o SNS (Serviço Nacional de Saúde) tem definido um conjunto de ações que visam revelar precocemente algumas dessas doenças, bem como promover o conhecimento de fatores de risco associados às mais comuns, ajudando o nosso povo a estar alerta para os mesmos, para preservar um bom estado de saúde.
Entre os rastreios citados nos programas nacionais para doenças oncológicas, consta o do cancro mamário da mulher. Até setembro de 2017, todas as mulheres com idades compreendidas entre os 45 e os 69 anos deviam ser sujeitas regularmente a rastreios que visam diminuir a incidência e mortalidade deste tipo de cancro entre a população feminina. Estes tipos de cancro, que lesam muitas vezes símbolos exteriores de feminilidade e de beleza, causam nas mulheres atingidas, mesmo quando estas fazem reconstruções mamárias, mágoas e angústias profundas, para além de desgastes psicológicos, e de perdas de auto-estima e de auto-confiança para toda a sua vida.
Em 17 de setembro de 2017, pelo Despacho nº 8254, o secretário de estado adjunto e da saúde, embora reconhecendo o êxito dos rastreios, alterou as regras, por haver falta de homogeneidade regional dos dados das mulheres seguidas. Mas não criou metas mais exigentes, nem alocou mais verbas, para que muitas mais mulheres fossem rastreadas, seja onde for que habitem, como faria um qualquer governante responsável! Num ministério em que o próprio ministro se disse “centeno”, o secretário de estado adjunto nivelou por baixo o que os serviços não têm cumprido, ao determinar que tais rastreios abranjam mulheres com idades compreendidas entre os 50 e os 69 anos. Só que aumentar cinco anos à idade de acesso a tais rastreios, é uma decisão hedionda!
Quem dirige o ministério da Saúde sabe que a alteração é injusta e que não melhora a qualidade de vida das mulheres. Pelo que tal despacho comprova que ser “centeno” na saúde é insensato, e mostra o desprezo do Governo pelas mulheres, por a deteção mais precoce possível deste tipo de cancro, ser uma forma eficaz de minorar sequelas dramáticas para as mulheres que o contraírem.
Por ser difícil de acreditar no que aqui foi resumido, veja as páginas 20788 e 20789 do nº 183 da 2ª série do Diário da República, publicado em 21 de setembro de 2017, e analise por si mesmo a argumentação utilizada por quem ditou uma nova regra que, para além de demonstrar uma profunda insensibilidade humana, revela como é real a austeridade que este Governo tanto nega, com a cobertura dos partidos que o apoiam, e de quem contemporiza com políticas iníquas.
Com o maior respeito pelas opiniões contrárias às minhas, e sem pretender ofender a dignidade pessoal e institucional de todos os que nos governam, entendo que o pior serviço que se pode prestar ao país é pactuar com quaisquer políticas que ofendam a dignidade dos portugueses. Ora nivelar por baixo o SNS, como decorre do despacho citado, não é digno! Assim como julgo que, como já ocorreu noutras ocasiões, compete ao povo – se este assim entender – exigir a revogação de um despacho que constitui uma verdadeira contradição do que, como país, temos conseguido fazer com um SNS que terá de ser revisto, mas para melhorar a sua abrangência, eficácia e eficiência, e não para conceber e aplicar normas tão desumanas, como a que atrás foi descrita.