Opinião – Coimbra no combate à precariedade

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A Assembleia Municipal de Coimbra, reunida em sessão ordinária no passado dia 29 de Junho, ratificou a proposta de alteração ao Mapa de Pessoal de 2018 aprovada pelo Executivo camarário, com vista à integração dos vínculos laborais reconhecidos como precários. A decisão tomada teve em consideração a entrada em vigor da Lei n.º 112/2017, de 29 de Dezembro (PREVPAP), relativa à regularização extraordinária dos vínculos precários de pessoas que exercem ou exerceram funções em condições específicas aí melhor enunciadas, correspondentes a necessidades permanentes da autarquia e sem o vínculo jurídico adequado. Convém lembrar que na génese desta lei apenas estava prevista a integração de vínculos dos serviços centrais da administração pública e que foi com a forte tomada de posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses, liderada por Manuel Machado, que este programa de regularização extraordinária viria a reconhecer as carências e a incluir as necessidades verificadas também nas autarquias locais. Neste âmbito, Coimbra liderou o processo de reconhecimento desses vínculos, de forma a possibilitar a integração de 64 trabalhadores, muitos deles com elevado grau de formação e especialização. É difícil compreender a posição tomada pelo grupo parlamentar do PSD na Assembleia Municipal ao rejeitar a integração de cerca de seis dezenas de trabalhadores, quando, entre 2001 e 2009 assistimos a um invulgar volume de “contratações” e a um desgoverno na área dos recursos humanos no município então liderado por Carlos Encarnação, eleito pela coligação PSD/CDS/PPM. Relembremos que, à época, foram admitidos centenas de novos trabalhadores com critérios por vezes pouco claros, engordando a estrutura camarária, nalguns casos, como forma de compensar os boys do aparelho laranja. Aliás, nos anos da troika, o governo então liderado por Passos Coelho destruiu milhares de postos de trabalho, convidando inclusive os jovens a emigrar, situação que veio agudizar a carência de recursos humanos em muitas autarquias e onde era impossível recrutar dada a restrição orçamental imposta por Vítor Gaspar. Acontece que, desde 2015, o governo liderado por António Costa, alcançando um consenso parlamentar à esquerda nunca antes imaginado, iniciou um árduo trabalho em conjunto com os parceiros sociais no sentido de combater a precariedade e devolver a dignidade aos trabalhadores. Não podíamos mais continuar a exigir ao sector privado que combatesse a precariedade quando era o próprio sector público, o Estado, a dar o pior exemplo. O PS demonstrou assim, uma vez mais, a sua matriz social e progressista, liderando um combate sem igual contra a precariedade laboral e fazendo integral justiça a uma situação que tardava em ser resolvida. Certamente ficará para memória futura que o grupo parlamentar do PSD na Assembleia Municipal de Coimbra, liderado por Nuno Freitas, não teve a desejada coragem para romper com as vicissitudes e amarras do passado.

One Comment

  1. Henrique Costa says:

    Então como é que se justifica que o número de precários no estado tenha aumentado no último ano? É como dizia outro comentador, a esquizofrenia tomou de assalto este país!

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