Apoiando-se numa legislação capaz de fazer mossa a governos de países respeitadores dos seus idosos e doentes, o Partido Socialista, embalado pelas sondagens que lhe eram favoráveis, resolveu desencantar uma lei de do ano de 1985 que se encontrava a dormir o sono sobressaltado de uma injustiça de bradar aos céus por sonegar um usufruto de longa data por parte de cônjuges de beneficiários da ADSE.
Desta forma foram expulsos da ADSE octogenários e, até, nonagenários, “com pesares que os ralam na aridez e secura da sua desconsolada velhice” (Garrett)”, ainda que pequenos pensionistas auferindo reformas de cerca de 250 euros mensais, do Centro Nacional de Pensões, quer tenham ou não descontado para o efeito durante 12 anos ( como se, segundo Aristóteles, “a pior forma de desigualdade não fosse tentar fazer duas coisas diferentes iguais” ), alguns deles doentes crónicos com 85% de invalidez, passando a permitir alargar essa inscrição a indivíduos desde que não tenham mais de 65 anos de idade e passem a pagar um quantia mensal para o efeito.
Ou seja, atirou-se, numa espécie de antecâmara da morte, para o Serviço Nacional de Saúde, a rebentar pelas costuras, pese embora o brio e competência da maior parte dos seus médicos e enfermeiros, esses velhos que, muitas vezes, se deslocam em cadeira de rodas para cumprir uma via sacra que lhes possa dar acesso a uma consulta de Dermatologia no Serviço Nacional de Saúde que pode levar anos ou uma cirurgia que chega, por vezes, depois do doente ter morrido!
E isto tudo perante a passividade (retracto-me se informado estar a ser injusto! ) dos “compagnons de route” do Partido Socialista de uma desconjuntada “geringonça”, de outros partidos com assento na Assembleia da República e do representante dos beneficiários da ADSE que está longe dos anos de cofres cheios em que “uma Auditoria do Tribunal de Contas acusou o Governo de financiar o Orçamento doo Estado à custa da ADSE. Funcionários públicos estão a pagar mais 288 milões do que seria necessário” (“Expresso”, 17/07/2015 ). Já agora, seria conveniente dar a conhecer publicamente a(s) causa(s) dos seus actuais cofres vazios!
Em face dos impedimentos que foram levantados à permanência dos antigos cônjuges dos beneficiários da ADSE solicito a quem de direito a não retroactividade desta medida voltando eles à situação anterior passando a aplicar-se esta medida apenas a novas inscrições.
Aliás, de uma forma geral, retroactividade criticada, de forma exemplar pelo actual ministro dos Negócios Estrangeiros do Partido Socialista Augusto Santos Silva: “A não retroactividade das leis é o que distingue a civilização da barbárie”. Ou seja, limito-me a desejar um país civilizado!
A recente nomeação de Sofia Portela para presidente da ADSE faz renascer em mim a esperança que não estaremos na presença de mais do mesmo!