Na Reunião de Câmara do passado dia 18 de junho, a maioria socialista aprovou sozinha a decisão de contratar as refeições escolares para o ano letivo 2018/2019, mantendo o modelo que tem originado ao longo dos últimos anos um coro alargado de críticas, dada a fraca qualidade do serviço prestado às nossas crianças.

Todos estamos recordados de diversas reclamações de pais bem como relatos na imprensa, de pouca quantidade de comida servida, desta se encontrar a temperatura inadequada, de refeições estragadas ou até de terem sido encontrados objetos estranhos.

Se pudéssemos recuar no tempo, penso que seria unânime no espectro político, a preferência pelo modelo anterior, em que esta tarefa era entregue a instituições locais, que garantiam um patamar de qualidade e satisfação mais elevado. Mas, infelizmente a legislação deixou de permitir este tipo de contratação, tendo a partir dessa altura aumentado os episódios relatados pelos pais e pela comunicação social, relacionados com a falta de qualidade das refeições.

No entanto, com a última alteração ao Código dos Contratos Públicos, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2018, passou a estar expressa a possibilidade de se limitar o número máximo de lotes a adjudicar por concorrente. Se consultarmos a diretiva que lhe deu origem, verificamos que existe da parte do legislador uma preocupação especial com as pequenas e médias empresas, ou seja, que no caso das refeições escolares tratam-se das instituições de base local, dando ferramentas ao decisor político, para que este tipo de concursos tenha uma escala mais compatível com instituições de menor dimensão.

Assim, não pode a atual maioria socialista escudar-se na legislação para justificar os futuros insucessos ao nível das refeições escolares, visto que a esta permite que a contratação deste tipo de serviços, seja efetuada de uma forma mais amiga do comércio local, mais amiga da qualidade das refeições e principalmente mais amiga da saúde e bem-estar das crianças de Coimbra, conforme defendido em Reunião de Câmara pelos vereadores do PSD.

Em contraponto, a atual maioria continua a apostar na solução em que infelizmente conhecemos os resultados obtidos, sendo incapaz, por se ter tornado autoritária e arrogante, de acolher alterações legislativas introduzidas por um Governo do mesmo Partido, quanto mais a ouvir e encontrar soluções em conjunto com os vereadores da oposição.

A melhoria da qualidade das refeições servidas às nossas crianças deve ser um ponto de convergência política, competindo a quem governa pôr de lado táticas e truques, tendo o dever ético, de com a oposição procurar a melhor solução que salvaguarde o bem-estar dos nossos jovens.

A intransigência da atual maioria na Câmara Municipal de Coimbra, leva a questionar qual o interesse em manter o Município refém de meia dúzia de entidades concorrentes, preterindo instituições locais ou regionais. Não será certamente pela qualidade da comida servida!