“I am AM!!!”

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A Assembleia Municipal deveria ter, na prática do poder local, a dignidade e o relevo político que tem a Assembleia da República.
Diz a Constituição que as autarquias têm uma assembleia com poderes deliberativos e um órgão executivo colegial perante ela responsável» e na lei do regime jurídico das autarquias o principal órgão representativo do município é a AM. A Constituição nunca refere o presidente da câmara.
A AM é o órgão autárquico de maior representatividade democrática e o que tem as competências mais importantes na vida do Município. Além da competência para aprovar os diplomas e os planos mais importantes para a vida local, pertence à AM um vasto poder de fiscalização da ação da Câmara, dos serviços municipalizados e de quaisquer outras entidades dependentes do município.
Neste panorama, entristece constatar a permanente secundarização da nossa AM de Coimbra: é impossível os deputados fazerem um trabalho consistente, sério e proveitoso com sessões de dois em dois meses (a lei possibilita muitas mais sessões por ano, assim os grupos parlamentares se organizem para tal), sem apoio técnico e administrativo, recebendo da câmara a documentação em cima da hora, sem tempo útil para a apreciarem. Apesar de o seu regimento o permitir, nunca foram instaladas em concreto as comissões de especialidade, que poderiam ser uma forma de trabalhar aprofundadamente entre as sessões da AM.
A AM continua a reunir no salão nobre do Município, quando poderia fazê-lo noutros espaços, mais adequados desta cidade, evitando que o senhor Presidente e os senhores vereadores com pelouros andem sempre a sair da sala para ir ao gabinete tratar do expediente …
Permitiria igualmente uma maior presença do público, que não se reduza a quatro ou cinco cadeiras vazias… e uma maior publicidade das sessões, com todas as vantagens que advém desse acréscimo de transparência.
Lisboa vai gastar um milhão de euros por ano em salários para assessores da AM, até 2021.
De acordo com a proposta de apoio técnico aos grupos políticos na AM cada assessor a tempo inteiro tem um salário mensal de 3.700 euros e uma secretária 2.800 euros. Visa-se «garantir aos eleitos meios, recursos técnicos e humanos, de modo a garantir o adequado desempenho do seu mandato», para que «todos os grupos representados disponham de meios ajustados à concretização das suas competências a bem da cidade, dos que nela habitam e dos que nela trabalham».
Nós cá em Coimbra, como no resto do país, não temos dinheiro para isto. Só o facto de Lisboa beneficiar, neste capítulo como em tantos outros, de um regime excecional em matéria de finanças públicas, torna possível este luxo. Mas a intenção é louvável. Tenho pena de constatar que os Deputados Municipais de Coimbra, de uma ponta à outra do espetro político, não se consigam entender para instituir algumas medidas de dignificação e de aumento da eficácia de trabalho da AM. Eles, que têm uma legitimidade política democrática maior que a do Presidente da Câmara!

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