O total de  pedidos de apoio à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), para recuperação de habitações danificadas pelos fogos do ano passado, foi de 1.273, no âmbito do Programa de Apoio à Recuperação de Habitações Permanentes.

“Destes 1.273 pedidos de apoio, estão aprovados 843 pedidos, estando em avaliação ou tendo sido recusados 430”, informa a CCDRC, para explicar que “os principais motivos para a não concessão dos apoios relacionam-se com o facto de se tratar de habitações não permanentes, com problemas de legalidade urbanística ou para as quais não foi feita a prova de propriedade dos imóveis”. Assim, “as obras a cargo da CCDRC estão todas adjudicadas, e parte da fiscalização também, tendo grande parte das empreitadas inclusivamente visto do Tribunal de Contas”, refere a presidente da Comissão, Ana Abrunhosa, citada numa nota de imprensa.

Dos 843 pedidos de apoio aprovados, “26 dizem respeito a pedidos de apetrechamento, 817 são referentes a habitações permanentes”, precisando a Comissão que 425 são reconstruções parciais e 392 reconstruções totais.
“No que se refere ao dono de obra, das 817 habitações permanentes, 408 são da responsabilidade da CCDRC e 409 da responsabilidade das famílias”, adianta.

Segundo a mesma nota, “atualmente, o valor global da reconstrução das habitações permanentes danificadas pelos incêndios de outubro de 2017 ascende a 66,3 milhões de euros, envolvendo a obra a cargo da CCDRC 59,7 milhões de euros e a das famílias 6,6 milhões de euros”.

“Neste momento, a nossa maior preocupação é a execução dos valores aprovados. Por exemplo, da parte das famílias, dos 6,6 milhões de euros aprovados, estão pagos apenas 1,3 milhões”, adverte Ana Abrunhosa, alertando que “estão em causa verbas do Orçamento do Estado que têm de ser utilizadas este ano”.