Opinião – A suspensão

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Foi aprovada na passada segunda-feira, pelo executivo municipal, e será proposta à próxima assembleia municipal, a suspensão da aplicação do Plano de Saneamento Financeiro (PSF) do Município da Figueira da Foz. A proposta de suspensão aproveita uma norma da Lei do Orçamento do Estado para 2018 que prevê que os municípios que estejam sob a aplicação de planos deste tipo possam proceder à suspensão da sua aplicação se, e só se, cumprirem os limites de endividamento que estão previstos na Lei das Finanças Locais.

A notícia merece ser saudada, mas é preciso ter a exacta noção do seu alcance, sob pena do tema se prestar a toda a sorte de mal-entendidos. Quer os que retiram qualquer espécie de valor a esta notícia, quer aqueles que confundam a suspensão do plano com o pagamento integral das dívidas que lhe estão associadas.

O PSF, outorgado em meados de 2011, integrava um programa de acção a que poderíamos chamar de “austeridade municipal”, um conjunto de três empréstimos bancários ( 31 milhões de euros) que permitiram reescalonar o passivo municipal e, acessoriamente, um elenco de obrigações de reporte periódico do nível de cumprimento do plano junto de entidades de tutela (DGAL ou Tribunal de Contas, por exemplo). Destes elementos, só o último – o das obrigações de reporte – é que fica eliminado com a decisão ora tomada. As dívidas à banca e as restrições orçamentais que elas impõem, ficam cá todas. Fica atestada a capacidade do município solver os seus compromissos mas eles não desparecem. Ainda há um caminho das pedras até Maio de 2023.

 

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