Opinião: A Ordem e os seus soluços

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1. O valor do pagamento das seguradoras às actividades médicas são um absurdo inacreditável. Os piores pagadores por acto médico são hoje esses agentes que debitam irrisórias quantias para quem faz trabalho altamente diferenciado. Claro que com o incremento das queixas dos doentes e da actividade perniciosa da imprensa e de alguns advogados que querem ganhar por golpes e não por aplicação da justiça, temos uma discrepância entre indemnizações e valor de actos médicos. Também é verdade que a ganância impede os médicos pagos ao acto médico, exerçam greve contra estes valores. A ganhuça manda mais que o bom senso.

2. ADSE. O que se passa com as tabelas de tratamento de doentes pela ADSE e os valores de K é obsoleto e transporta-nos para o domínio do caricato. Desde 1997 que as tabelas não mudam e não são actualizadas. O que se está a passar com a própria ADSE onde crimes graves com conivência de médicos permitiu roubo de milhões de euros aos contribuintes obriga a uma tomada de posição da Ordem. O silêncio impera e a inactividade também.

3. O tempo de espera que demora o regulador Ordem a escrever um parecer sobre uma queixa contra um seu associado é anedótico. Os tribunais são lentos mas os Conselhos Disciplinares da Ordem, geridos de modo amador ultrapassam os tempos dos tribunais em anos de espera. Também não há uma coerência formal nas decisões tomadas e no discurso escolhido. Tarde e a más horas funcionam os conselhos disciplinares o que retira credibilidade à instituição para ser reguladora dos profissionais. A indolência transporta desprestígio.

4. ERS serve de regulador da actividade em saúde e portanto fiscaliza e verifica o cumprimento da lei pelos prestadores. O problema não é a Entidade Reguladora da Saúde é o sistema jurídico e a formalização do que está descrito. Hoje um consultório médico está menos definido que um espaço de dentista ou um veterinário. A Ordem deve esclarecer com rigor o que são pequenas cirurgias, o que são lugares de consulta e perceber que para um psiquiatra ouvir orientar um doente não carece de rampas de Oxigénio, não carece de escadas de incêndio, não carece de carro de emergência, não carece de computador GT diesel boxer. etc etc. A adequação das exigências às funções carece de pareceres da Ordem que permanece em silêncio. As coimas exercidas pela ERS são superiores às da conduta na estrada. Matar um peão é mais barato que não estar licenciado na ERS.

5. As regras de formação dos Serviços e o seu cumprimento entraram numa colisão grave que se deve à falta de verbas, ao desinvestimento e à desarticulação entre quem manda e quem representa e quem garante as verificações. Ninguém se quer incomodar e por essa razão estamos a assistir a um desrespeito cada dia mais profundo daquilo que seriam as funções dos serviços. Muitos defeitos devem-se aos próprios directores médicos dos serviços mas outros devem-se à não presença efectiva do regulador Ordem. Se a Ordem tivesse exigido mais as entidades fiscalizadoras eram menos. As siglas não acabam na saúde: IGAS, ARS, ERS, INFARMED, DGS, ACSS, num polvo de empregos e de favores políticos que se nutre do trabalho assistencial. No final paga o povo.

One Comment

  1. Rui Baptista says:

    Tempos atrás, ao correr da pena, num dos meus artigos críticos sobre a ADSE, mais concretamente, à expulsão de casados de titulares (espantai-vos ó gente da minha terra! ) por usufruírem de uma reforma generosa de mais ou menos metade do ordenado mínimo nacional. E o que é mais espantoso quer tenham descontado ou não para a Segurança Social durante 12 anos em igualdade com aqueles que nunca descontaram nada de nada. Ou seja, contrariando o princípio defendido pelo antigo Reitor da Universidade Coimbra , Rui Alarcão: "O princípio da igualdade, que está na Constituição, significa que "o que é igual deve ser tratdo igualmente e o que é desigual deve ser tratado desigualmente". Reforço: "princípio que está na Constituição"! Mesmo sem evocar o "soberaníssimo bom senso", de que nos falou Antero, faço duas perguntas:1. O que pensa disto a Ordem dos Médicos? 2. E o Tribunal Constitucional? Todo o cidadão tem o direito de fazer perguntas sem ser confrontado com o provérbio dos que ocupam os cadeirões do Poder, respondendo: "Os cães ladram e a caravana passa". A caravana da impunidade?
    ao

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