Lei das Finanças Locais até junho, pede ANMP

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FOTO DB/LUÍS CARREGÃ

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu ontem que o Governo deve apresentar a sua proposta de Lei das Finanças Locais a tempo de a descentralização ser aprovada ainda na presente sessão legislativa.

“É altura de haver resposta” do Governo aos contributos da ANMP para a revisão da Lei das Finanças Locais, disse o presidente da associação, Manuel Machado, acrescentando que os municípios “aguardam com muito interesse” a posição do executivo do PS.

O presidente da câmara de Coimbra frisou que a ANMP quer “conhecer atempadamente a versão atualizada” do diploma, de preferência com o Governo a contemplar as propostas das autarquias. “A resposta do Governo urge”, disse, sublinhando que “é indispensável conhecer” a Lei das Finanças Locais “nesta sessão legislativa” do parlamento, antes do verão.

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One Comment

  1. Descentralização ? Sr. Presidente Dr. Manuel Machado. para quê ???
    Será para aumentar mais impostos aos pequenos comerciantes desta cidade.????
    Veja as taxas por ocupação via pública ano de 2017 por meio metro quadrado pagou-se cerca 15 euros ,para ano de 2018 pede 150,00 euros ou mais.
    Será para fechar em Coimbra mais pequenos e grandes comerciantes ?

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