Opinião: Portugal não tem dimensão para ter “interior”

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Um país tão pequeno como Portugal não tem dimensão para ter as diferenças que se observam entre as regiões que estão junto ao mar (litoral) e as que estão mais afastadas (interior). O facto de essas preocupantes diferenças existirem é bem exemplo do falhanço completo das políticas públicas de gestão do território, bem como de todos os programas de financiamento baseados em fundos comunitários de coesão e desenvolvimento regional.
Quando se aproxima mais um programa quadro e os partidos discutem quais devem ser as suas prioridades e respetiva configuração, valeria a pena um exercício de humildade e de mea culpa de todos os partidos e governantes que tiveram responsabilidades nestas áreas. Em Portugal 80% das pessoas vivem em 20% do território, associado ao litoral, e 20% das pessoas vivem nos restantes 80% do território, associado ao interior. O despovoamento que se observa é acompanhado pela desertificação económica e empresarial, o que agrava as suas capacidades de atração. Até hoje, a prioridade foi dada às infraestruturas e equipamentos, que foram sendo reivindicadas pelos vários locais do país.
Não foi definido um plano de desenvolvimento do país que fosse guia para o investimento e para a respetiva avaliação (totalmente inexistente). Isso exigiria acordos de médio e longo prazo que projetassem o país no futuro. No entanto, as clientelas precis(av)am dos fundos comunitários para mostrar serviço e ganhar eleições (gostem, ou não, os fundos foram usados para comprar votos), os programas de financiamento ficaram pelas boas intenções que esbarraram nos interesses de alguns.
O resultado é um conjunto gigantesco de infraestruturas, muitas abandonadas (veja-se o aeroporto de Beja, muitos dos parques empresariais e tecnológicos, e muitos dos equipamentos municipais que tiveram de fechar, um pouco por todo o país, por incapacidade orçamental de os manter em funcionamento), que não têm nenhum plano de partilha ou gestão conjunta intermunicipal ou inter-regional.
Para além disso, não foi criada a ideia de que Portugal precisa de fazer fluir os seus recursos por todo o território, tirando partido da diversidade que felizmente se observa. Essa partilha de recursos possibilitaria a sustentabilidade do investimento que foi feito em infraestruturas.
Consequentemente, o novo programa de financiamento deveria ter os seguintes objetivos principais:
1 ) Rejeitar por completo o investimento em infraestruturas. Tirando a modernização da ferrovia, e casos pontuais que continuam sem resolução, o país tem as infraestruturas de que precisa e tem agora de as rentabilizar e manter;
2 )Definir um plano a médio e longo prazo de desenvolvimento do país, que tenha as regiões como vetores essenciais. Esse plano, que deveria definir áreas prioritárias, deveria ter o objetivo duplo de reforçar a nossa capacidade de atrair investimento direto estrangeiro e de reforçar um tecido produtivo que tem a capacidade de se diferenciar e competir;
3 ) Definir planos regionais de desenvolvimento que sejam diferenciadores de cada região e permitam atrair pessoas, investimento e atividade económica. É essencial nesses planos regionais a parceria com instituições de I&D nacionais, da região ou de fora dela, que possam ser suporte de uma atividade continuada;
4 ) Reforçar o incentivo à colaboração inter-regional, permitindo que instituições e pessoas desloquem meios para vários locais do território. Não faz o menor sentido que um país com duzentos e poucos quilómetros de largura e pouco mais de 800 quilómetros de comprimento não seja capaz de distribuir por todo o território a competência técnica e científica que foi capaz de desenvolver;
5 )Reorganizar administrativamente o país de forma a reforçar a capacidade de decisão local, aumentando a responsabilização sobre essa tomada de decisão. Esse é um passo essencial, até para uma mudança cultural e de protagonistas, pois só assim será possível desenvolver uma cultura que veja o território como um todo e não permita desvios que têm por base interesses de pequenos grupos;
6 )Reforçar a qualidade dos recursos humanos, promovendo ações de formação que tenham as áreas estratégicas do país em linha de vista;
7 ) Reforçar os mecanismos de apoio à inovação empresarial e de emprego de jovens com elevada formação (mestrado e doutoramento).
O país tem de ser percecionado como estando preparado para o investimento, mostrando que deu os passos necessários para o receber e acompanhar. Se isso não acontecer, vendo o país como um todo, continuará o desenvolvimento desequilibrado do país, observando-se a vergonhosa diferença entre litoral e interior, e permanecerá adiado um território que tem condições para ser um dos mais desenvolvidos da Europa.

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