Opinião – Participa, mas pouco…

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Está aprovado o orçamento participativo no Município de Coimbra, subdividido entre Orçamento Participativo – Coimbra Participa e Orçamento Participativo Jovem – Coimbra Jovem Participa. Conforme já inscrito nas Grandes Opções do Plano para 2018, para a sua concretização foi atribuído o montante total de 150 000 €, dos quais 100 000 € são destinados ao Orçamento Participativo – Coimbra Participa e 50 000 € são destinados ao Orçamento Participativo Jovem – Coimbra Jovem Participa, sendo que, na eventualidade de algum deles não receber qualquer proposta, a verba é passível de ser transferida entre ambos, no sentido de ser garantida a execução integral da dotação disponível para o Orçamento Participativo. Além da dotação orçamental, foi também definida a temática central, tendo sido escolhida, para esta primeira edição, “A dinamização do centro histórico”.

A implementação de um orçamento participativo contribui para o exercício de uma participação informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo, assim, a intervenção dos mesmos na decisão de afetação dos recursos existentes às políticas públicas municipais.

Por esta razão, um orçamento participativo deve prosseguir um conjunto de objetivos: 1 ) incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e sociedade, na procura das melhores soluções para os problemas, tendo em conta os recursos disponíveis: 2 ) contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos aliar as suas preocupações pessoais ao bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação; 3 ) adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida do município; 4 ) aumentar a transparência da atividade da autarquia e o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.

É certo que o avançar do orçamento participativo foi um passo claramente positivo deste executivo camarário com vista à tão necessária valorização da democracia participativa, mas apesar do sinal positivo que foi dado, são ainda muitas as arestas a limar. De salientar o baixo valor envolvido e as limitações associadas à temática escolhida, que impede a construção ou a requalificação de infraestruturas, uma vez que o centro histórico inclui zonas classificadas como Património da Humanidade da Unesco e por isso sujeitas a fortes restrições legais de proteção.

Numa cidade em que se assiste ao investimento de grandes montantes em obras como a “Praça” Cindazunda, considerada de grande interesse e prioridade, fica claro, por comparação, a importância do diálogo com os cidadãos e da sua participação para o actual executivo camarário. Parece que na cidade orgulhosa do Portugal dos Pequenitos temos um executivo camarário orgulhoso do Orçamento Participativo dos Pequenitos.

 

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