Opinião: A exceção e a regra

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No pretérito sábado foi noticiado, na última página deste jornal, que a Câmara poderá reduzir em setenta por cento as taxas de licenciamento de construção de um hangar para o exercício da atividade de uma empresa de Souselas. O novo presidente da União de Freguesias de Souselas e Botão tinha denunciado em dezembro, na primeira reunião da Assembleia Municipal em que participou depois de ser eleito, as taxas elevadas cobradas às empresas pela Câmara de Coimbra, dando como exemplo o caso duma empresa de transportes, que incitara a ficar na sua freguesia.

Como a notícia se refere à empresa que foi dada como exemplo, se a proposta dos serviços da autarquia vingar, a denúncia feita surtirá o efeito desejado, e agradará à empresa e à população de Souselas, por a terra ficar enriquecida. Dou por certo que as restantes Juntas de Freguesia de Coimbra gostariam que, um dia, o mesmo acontecesse em todas elas. E para mim, que defendo sempre mais e melhores empresas, e que tanto tenho criticado a Câmara por não ter políticas de atracão empresarial, será uma boa notícia, quando o executivo municipal aprovar esta proposta. Seria excelente para toda a região de Coimbra que esta notícia prenunciasse que, com a máxima brevidade possível, esta exceção passe a ser a regra geral, de forma a atrair os empresários que pretendam instalar atividades produtivas em algum lugar. Porque não haverão de ficar por aqui?

O apoio das autarquias de Coimbra aos empresários deverá ser muito mais ativo, de modo a garantir também que, quando são concluídas as obras particulares, as empresas entrem em laboração imediata. Para que casos como o de uma empresa que em poucos meses concluiu obras com impactos significativos, para instalar um estabelecimento na margem esquerda do Mondego, e que viu depois ser-lhe negada a licença de utilização, sejam uma exceção raríssima.

A responsabilidade de respeitar os projetos aprovados compete aos promotores das suas obras. Mas, quando se sabe que na mesma margem do rio, apenas uns metros a montante, no Convento de São Francisco, um possível problema administrativo não obstou a que um novo parque de estacionamento tivesse entrado em funcionamento, e mesmo que estes casos possam ser muito diferentes, apetece inquirir se, na Câmara de Coimbra, se utilizam sempre os mesmos pesos e as mesmas medidas, para além daqueles que os Serviços Municipais de Metrologia têm de utilizar.

Seria ótimo que a Câmara de Coimbra revisse urgentemente os procedimentos que afetam a instalação e laboração das empresas existentes, e das que se quiserem vir a instalar por aqui. Mais importante que apoios financeiros, é haver acompanhamento empenhado das atividades privadas que gerem mais e melhor emprego ao longo do concelho, sendo preferível diminuir custos de contexto, que abranjam todas as empresas, do que atribuir subsídios apenas a algumas.

Coimbra reúne imensas condições para fixar empresas de diversos ramos de atividade, desde as que empregam mão-de-obra pouco qualificada, às que necessitam de trabalhadores e quadros que dominem os mais exigentes domínios industriais, agrícolas e de serviços, como é o caso de empresas de excelência, que se afirmam pela qualidade e valor intrínseco do que produzem e vendem no mundo, o que, para além de criar emprego a nível local, potencia exportações de bens. E só exportando, é que países com mercados internos diminutos, poderão criar excedentes.

E só com excedentes financeiros é que se melhora o saldo da balança comercial, e por esta via, se diminui a gigantesca dívida externa que não cessa de aumentar, apesar do mais recente crescimento económico, que recomeçou a haver entre nós, nomeadamente a partir de 2013. Só que crescimentos incipientes não bastam para inverter uma situação financeira que continua a sufocar a economia nacional, o que impede Portugal de ter um desenvolvimento sustentável.

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