Opinião – 1ª Edição do Orçamento Participativo do Município de Coimbra – Uma oportunidade de Cidadania

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A metodologia do Orçamento Participativo (OP) nasceu no Brasil há cerca de 20 anos. Entretanto, na última década têm-se multiplicado experiências de implementação de Orçamentos Participativos em diversos municípios do nosso país, umas melhor sucedidas que outras, mas sempre com o propósito de aprofundamento da democracia.

Outros há que têm vindo a desistir (de acordo com o Observatório da Rede de Autarquias Participativas, neste momento existem cerca de 40 processos suspensos).

Uma das experiências melhor sucedidas e mais inovadoras é o OP Governamental, pois é caso único de implementação desta metodologia ao nível de um país.

Em Coimbra, o Executivo tomou a decisão de avançar agora pela primeira vez com o OP. Trata-se de uma decisão política, que vem dar cumprimento a um compromisso eleitoral do PS e que permitirá conquistar uma maior proximidade com os cidadãos e trazê-los para o centro da decisão política, implementando projectos propostos e votados por cidadãos, que certamente contribuirão para a melhoria das suas vidas e da cidade.

Os modelos existentes de OP são vários, mas os contextos de Lisboa, Cascais, Loulé, são certamente diferentes de Coimbra. Aconselha a literatura que cada OP deve ser arquitetado dentro da realidade concreta em que é praticado, por forma a evitar a reprodução de erros e a propiciar práticas que efetivamente tenham impactos positivos ao nível do território, das políticas e das populações (Dias, Nelson e Martins, Vânia – 2016 – Orçamentos Participativos – Guia de Disseminação).

Para os críticos que referem que a verba de 150.000 euros afecta à 1ª edição do OP do Município de Coimbra é pequena, recorro à literatura, a um reconhecido especialista na matéria, Giovanni Allegretti, investigador do CES da Universidade de Coimbra que, no livro “Orçamento Participativo – Múltiplos Olhares”, de 2014, defende como um princípio de sustentabilidade de um OP a necessidade de manter constante o carácter incrementalmente evolutivo de cada processo participativo. Em Coimbra estamos a começar e teremos de fazer o nosso próprio caminho, ajustando o processo ao nível da participação e aos contributos de melhoria dos nossos munícipes.

Esta 1ª Edição, cuja temática é a “Dinamização do Centro Histórico”, tema que tem vindo a ser uma preocupação pública de muitos e que nos preocupa a todos, não contempla propostas que impliquem obras, dadas as restrições decorrentes da classificação de Património Mundial da UNESCO. Das experiências conhecidas, esse tipo de projectos materiais são os que consomem o maior volume de verbas, os que demoram mais tempo a executar e que, por isso, tem vindo a descredibilizar o processo junto dos cidadãos. Em algumas Câmaras há projectos vencedores há vários anos que ainda não saíram do papel.

Na próxima 2ª-feira, dia 12 de março, será lançado publicamente o 1º OP do Município de Coimbra. Será uma oportunidade de exercício do direito e do dever de cidadania ativa. Contamos com todos!

 

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