Opinião – Duas orelhas e uma boca…

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A semana começou com a notícia de que Portugal apoiaria a criação de novos impostos europeus para ajudar no financiamento da União, que compensassem o impacto do Brexit e os novos desafios na Defesa, Segurança e Migrações. Sem que procurassem perceber a causa das coisas ou o devido enquadramento da questão, logo uns quantos suspeitos do costume vociferaram contra o Primeiro-Ministro e as suas malditas intenções tributárias.
Ora a proposta de novos impostos nos domínios da economia verde, transações financeiras e economia digital não são sequer da autoria de Portugal, mas apoiadas pelo governo português, assim como por diversos outros países europeus.
No caso concreto da economia digital a criação de um mecanismo tributário que possa repor a equidade e assegurar competitividade é não só oportuno como necessário.
Dois exemplos. A digitalização da economia fez aparecer gigantes do comércio eletrónico, em regra empresas americanas, que de 2008 a 2016 cresceram em média 32% ano, por comparação com o 1%/ano de todo o retalho tradicional europeu. Onde estas empresas liquidam impostos?.. E qual a base de incidência destes impostos? São duas perguntas essenciais num tempo de economia digital. Por outro lado, a Apple, em 2017, foi obrigada a devolver ao estado irlandês 13 mil milhões de euros por benefícios fiscais indevidos. Mais do que o orçamento da saúde daquele país! A Amazon devolveu ao Luxemburgo 250 milhões de euros pelos mesmos motivos. E há outros exemplos idênticos na Holanda, Bélgica, Malta. São duas realidades distintas, mas que mostram o quanto há a fazer no domínio da tributação das empresas ligadas ao contexto digital.
Afinal de contas, as empresas de tecnologia instalam-se em alguns países europeus (verdadeiros paraísos fiscais) para usufruir, diretamente pela via das taxas mais baixas de IRC ou indiretamente via benefícios fiscais, continuando porém a vender noutros mercados sem que a receita aí gerada seja localmente tributada ou dela resultem vantagens diretas para a economia local (criação de emprego ou riqueza).
Desta forma existe uma dupla penalização para alguns países europeus (sobretudo os que pela sua dimensão não têm capacidade unilateral de pressionar as empresas de tecnologia): não cobram tributos sobre receitas que são declaradas noutros países e não conseguem concorrer por via de benefícios fiscais cuja atribuição ilegal já foi reconhecida pelas instituições comunitárias.
Este debate é imperioso. As suas razões são evidentes para uma Europa mais justa e mais competitiva. Portugal estar na linha da frente desta discussão é um bom sinal. Mas é incrível a facilidade com que as pessoas atualmente opinam sobre tudo sem que parem para ler, analisar e refletir um pouco.

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