Opinião: Seguro de Justiça!

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Todas as pessoas vivem com riscos. Seja o risco de ficar doente, o risco de ficar incapacitado ou risco de não poder trabalhar.

Quando o risco que se corre faz as pessoas caírem numa situação daquelas, aumentam logo as despesas. Para não ter que suportar estas despesas, ou mesmo por não se ter forma de arcar com estas despesas, é que se criaram medidas de prevenção:

Os seguros! Em caso de sinistro, de doença ou de incapacidade para o trabalho, o segurado recebe ou vê as despesas custeadas por uma seguradora. Alguns seguros são obrigatórios, outros são facultativos.

Os principais seguros, são o seguro de saúde, o seguro automóvel, o seguro de vida, o seguro de reforma (os chamados PPR´s). Destes, o mais relevante será o seguro de saúde, pois protege para pagamento de consultas com o médico, de despesas com medicamentos necessários, com tratamentos clínicos, exames de diagnostico, etc. Mas, felizmente, entre nós existem muitos outros seguros.

E muitos outros poderiam existir para salvaguardar o cidadão em diversas situações de desproteção. Vejamos um exemplo concreto:

As custas judiciais em Portugal são das mais elevadas da Europa e para muitos cidadão, constituem um verdadeiro entrave à obtenção de justiça. Tal situação não é um problema dos advogados, mas sim dos cidadãos, do acesso ao direito e aos tribunais e da afirmação dos próprios tribunais para a resolução dos litígios. E esta é a realidade de Portugal, levando a que os cidadãos tenham medo de litigar e abdiquem de lutar pelos seus direitos em Tribunal.

Por sua vez, na Alemanha, não existe este medo de litigar. Os cidadãos alemães, quando se veem perante uma matéria controversa, não hesitam em coloca-la à consideração e resolução dos Tribunais. É certo que são cerca de 80 milhões de cidadãos em plena economia dominadora na Europa, mas isso não é tudo. O sistema alemão, vai mais alem. Naquele país, existe um mecanismo de proteção jurídica que qualquer cidadão pode subscrever e que garante, sempre, o acesso à justiça e aos tribunais.

Trata-se do seguro de proteção jurídica – Rechtsschutzversicherung – que serve para ajudar em situações que envolvam a justiça, por exemplo, para a necessidade de contratar um advogado ou para a necessidade de pagar custas judiciais ou para ambos. Tudo devidamente regulamentado, tabelado e rastreado para que não haja abusos do próprio seguro.

Sim, na Alemanha, um cidadão pode subscrever um seguro para acautelar eventuais despesas judiciais com um processo laboral, com um processo de divórcio, com um processo de inventário, com um processo contraordenacional, mas em Portugal não existe essa cultura da prevenção.

Na Alemanha, caso um cidadão venha a ter um problema que envolva o recurso a advogado e aos Tribunais, basta acionar o seguro de proteção jurídica, e este cobre os custos com o respetivo processo. Em Portugal, quem não é suficientemente pobre, não consegue aceder ao apoio judiciário, mas também não consegue pagar a um advogado e suportar as elevadas taxas de justiça. Eventualmente conseguiria suportar um seguro de justiça que lhe permitisse acautelar as despesas com processos judiciais.

Considerando o atual contexto português de acesso ao direito e aos tribunais, a implementação de um seguro de justiça de subscrição facultativa, é algo que a Ordem dos Advogados podia começar a promover.

A disponibilização de tal seguro, ajudaria a resolver alguns dos problemas com que a justiça portuguesa se depara, nomeadamente, a mentalidade de medo em recorrer aos tribunais para resolver os litígios e a incapacidade para suportar os custos com a justiça.

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