Opinião: Bem-vindos a 2018

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Paulo Almeida

A geringonça tinha de acabar com este regabofe de as pessoas terem uns trocos a mais sem depender do Estado. Estava a ser demasiado ostensivo o empreendorismo de quem tem de viver por conta dos frutos da austeridade. É preciso higienizar o Alojamento Local, terão pensado o PS, PCP e o BE quando comeram as passas na passagem do ano e formularam os seus desejos. Bem-vindos a 2018.

É indubitável e todos reconhecem que o sector do Turismo cresceu muito nos últimos anos, mesmo antes da geringonça!, o que fez aumentar a oferta de estabelecimentos de Alojamento Local. Também não há grandes dúvidas sobre os benefícios que isso trouxe para a reabilitação dos edifícios, do emprego e para a economia em geral. Até o Supremo Tribunal de Justiça português se pronunciou a favor do Alojamento Local, dizendo que o arrendamento da fracção a turistas por curtos períodos não é um acto de comércio, logo respeita o conteúdo do título constitutivo da propriedade horizontal onde consta que determinada fracção se destina a habitação, se essa fracção for objecto de alojamento local (processo 12579/16.0T8LSB.L1.S1 ).

Só restava uma solução para acabar com tantas notícias favoráveis: mudar a lei. E assim se inicia o ano 2018 com propostas do PS e do PCP a contrariar o STJ, exigindo deliberação da assembleia-geral de condóminos a autorizar o titular da exploração do estabelecimento a exercer a respectiva actividade. Diz o PS que é desta forma que se garante o desejável bom relacionamento entre os vários condóminos.

Alerta o PCP que os fundos imobiliários têm visto uma nova oportunidade de rentabilidade dos imóveis na actividade turística. Na outra ponta esquerda do hemiciclo vai-se mais longe, pois o BE prevê que o Alojamento Local, a continuar assim, vai fazer desaparecer “a heterogeneidade e as características culturais dos territórios, as marcas da sua evolução ao longo dos tempos”. Por isso há que limitar esta desgraça a 90 dias por ano. O partido que quer um Ministro num futuro governo não quer saber dos proprietários, nem dos condóminos. Quem manda é o Estado, nomeadamente as autarquias, que decidem por nós.

O que estes partidos esquecem é que este tipo de arrendamento de curta duração a turistas é uma realidade antiga, sobretudo nas zonas com praia, que não aparece, nem sequer cresce, porque a lei o permite, mas porque Portugal tem tido sucesso turístico.

O fenómeno encontra-se potenciado com o aparecimento de plataformas electrónicas, que ajudam a retirar o negócio da economia paralela, juntamente com regimes jurídicos que favorecem a sua formalização, e não os que, pela sua complexidade, incentivem a permanência na clandestinidade.

Será o que vai suceder se se permitir ao condomínio que a cada momento, de forma discricionária e sem qualquer critério, determine se o uso de uma fracção privada pode ou não ser alojamento local. A discussão em Plenário é amanhã. Bem-vindos a 2018!

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