A Câmara da Figueira da Foz propôs a aquisição de 10 apartamentos na urbanização da Fonte Nova, em Brenha. Entretanto, oito moradores já assinaram contrato-promessa de compra e venda, mas o processo só poderá ser concluído após a luz verde do Tribunal de Contas.
Aquela foi a solução encontrada para responder aos apelos dos 25 proprietários que se sentiram defraudados quando, há cerca de 10 anos, a autarquia transformou todo o empreendimento em habitação social. A decisão provocou a desvalorização das habitações, que foram construídas na modalidade de custos controlados para poderem ser vendidas, pela empresa municipal Figueira Domus, por um preço inferior àquele que era praticado no mercado.
A proposta do atual executivo camarário teve como base o valor patrimonial dos imóveis. Os proprietários que recusaram a proposta da autarquia exigiram mais 10 mil euros pelo apartamento, o que foi rejeitado. Numa segunda fase, provavelmente em 2019, porém, poderão aderir mais interessados, mas as condições serão as mesmas.
“Existem proprietários que, passado o prazo, manifestaram vontade [em aceitar a proposta da autarquia]. Como foi fora de prazo, terão de ser analisados os pedidos, considerando o enquadramento orçamental”, esclareceu o vereador Nuno Gonçalves. Os fogos adquiridos deverão ficar disponíveis para habitação social. Contudo, ressalvou o edil, aquela matéria “será objeto de análise e respetiva deliberação pelos órgãos municipais”.
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