Ordem alerta para riscos na segurança rodoviária

Carlos Cortes, presidente da SRCOM

A Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos acusa o Ministério da Saúde de falhar com os compromissos assumidos para a emissão, por via eletrónica, dos atestados de aptidão física e psiquiátrica para obtenção ou renovação de cartas de condução. Tudo porque, em Decreto-Lei publicado recentemente, a tutela admite que já não é necessária a obrigatoriedade de avaliação dos condutores em centros criados especificamente para esse efeito.
“O Ministério da Saúde prometera criar centros com meios próprios para efetuar essa avaliação, de acordo com a legislação europeia”, refere a estrutura, alegando que a tutela “vacilou entre a criação de centros de avaliação e serviços de avaliação”.
O comunicado da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM) acentua que, “mais uma vez, o Ministério da Saúde demonstrou falta de seriedade com os compromissos assumidos e agrava as condições dos especialistas em Medicina Geral e Familiar porque a maioria dos centros de Saúde não têm condições de trabalho necessárias para cumprir as exigências da lei”.

Notícia completa na edição impressa do dia 22 de dezembro de 2017

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