FOTO DB/LUÍS CARREGÃ
O PCP quer que o Governo adote “medidas urgentes” para autorizar a abertura de concursos para a admissão de assistentes operacionais para a Unidade de Alcoologia do Centro.
Numa pergunta ao Governo, subscrita pelas deputadas Carla Cruz e Ana Mesquita, entregue, na quinta-feira, na Assembleia da República, o PCP afirma que aquela Unidade vai encerrar o seu serviço de internamento entre 22 de dezembro e 02 de janeiro porque “não consegue permitir o gozo de folgas devidas aos trabalhadores pela realização de horas extraordinárias”.
De acordo com a diretora da Unidade, citada no documento, o problema não é novo e pelo menos “há dois ou três anos que pontualmente é encerrado o serviço de internamento”.
Também “não são de agora os alertas, junto da Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, para a “situação de rutura” que se vive no serviço, sublinham as deputadas.
De acordo com as informações recolhidas pelas subscritoras do documento, aquela Unidade possui seis assistentes operacionais, mas “por razões de doença apenas quatro estão ao serviço”, circunstância que dificulta a elaboração de escalas de serviço, “tendo havido já períodos em que os turnos noturnos são assegurados por “dois enfermeiros e um assistente operacional” quando a prática usual é precisamente o contrário” (dois assistentes e um enfermeiro).
Mas os problemas “não se restringem” à região Centro e as unidades de alcoologia do Norte e de Lisboa também estão “confrontadas com dificuldades semelhantes, registando-se um aumento do tempo de espera para internamento”, afirmam as deputadas comunistas.
“A degradação da resposta pública na área da alcoologia agora denunciada junta-se a outras informações que dão conta da deterioração na resposta a outros comportamentos aditivos e dependências e que teve tradução na demissão do coordenador da DICA [Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências] do Norte e sua equipa”, acrescentam.
Para o PCP, “a deterioração na capacidade de resposta na área dos comportamentos aditivos e das dependências não está desligada da decisão do anterior Governo de extinguir o IDT [Instituto da Droga e da Toxicodependência]”, sustentam as deputadas.
Perante a situação, o PCP defende “a tomada de medidas urgentes de reforço da resposta pública nesta área” e a “criação de uma entidade pública responsável pela coordenação, o planeamento, a investigação e a intervenção no combate à toxicodependência, ao alcoolismo e a outras dependências”, integrando as “vertentes da prevenção, da dissuasão, da redução de risco e minimização de danos”.
Além de questionarem o Governo sobre as medidas para a abertura de “procedimentos concursais para a admissão de técnicos operacionais para a Unidade de Alcoologia do Centro”, o PCP quer também saber o que vai fazer o Governo para ultrapassar “as dificuldades vividas pelas diversas unidades de alcoologia” (Norte, Centro e Lisboa) e “reduzir os tempos de espera para internamento”.
