Descentralização e fundos europeus no congresso ANMP

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FOTO DB/LUÍS CARREGÃ

A descentralização, que se relaciona com as finanças locais e os fundos comunitários é o principal assunto que os autarcas irão debater no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorre no dia 9 de dezembro, em Portimão.

“A questão da descentralização, na perspetiva de desígnio nacional, com a preocupação da coesão territorial e da requalificação dos serviços públicos”, é o ponto central do próximo congresso dos municípios, cujos documentos preparatórios foram ontem aprovados pelo Conselho Diretivo (CD) da Associação, disse à Lusa o presidente da ANMP, Manuel Machado.

Outra matéria, que é de grande alcance e que tem muito a ver com a descentralização, é a da nova lei das finanças locais, sublinhou Manuel Machado, admitindo que a respetiva proposta de nova legislação possa ser entregue pelo Governo aos municípios antes do congresso.

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