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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu, entre outubro e novembro, mais de 6.600 produtos de vidro cristal no valor de cerca de 378 mil euros, segundo um comunicado enviado hoje, sábado, pela entidade.

No âmbito do programa de fiscalização do mercado 2017, a ASAE verificou o cumprimento dos requisitos legais, no que se refere, entre outros aspetos, à composição, denominação, características da fabrico, etiquetagem e publicidade dos produtos, tendo em vista verificar se correspondem às definições e regras previstas na legislação aplicável.

No comunicado, a autoridade esclareceu que as ações de fiscalização tiveram ainda como objetivo “proteger, por um lado, o consumidor contra as fraudes e, por outro, o fabricante que cumpre as disposições constantes na legislação”.

De acordo com a entidade, no total, foram fiscalizados 103 operadores económicos, tendo sido instaurados 10 processos de contraordenação por colocação e disponibilização no mercado de vidro cristal e vidro sonoro, sem cumprimento dos requisitos legais.