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O Ministério Público acusou José Sócrates de, enquanto primeiro-ministro, receber mais de 24 milhões de euros, entre 2006 e 2009, em troca do favorecimento ilegal de interesses do Grupo Lena, Grupo Espírito Santo e Portugal Telecom.
Segundo o despacho de acusação, a que a agência Lusa acesso, Sócrates, primeiro-ministro entre março de 2005 e junho de 2011, é ainda acusado de, em conluio com outro arguido, Armando Vara, ter apoiado operações de financiamento da CGD, em “violação da lei e dos deveres públicos”.
Refere a acusação que além dos 24 milhões de euros, o antigo governante somou remunerações de aplicações financeiras realizadas com os fundos inicialmente obtidos.
Além desses valores, pagos na Suíça, o MP sustenta que Sócrates beneficiou de montantes de três e oito milhões de euros justificados com faturas de conveniência produzidas em nome da empresa XLM e pagas pelo Grupo Lena, ambas arguidas.
Segundo a acusação, os 11 milhões de euros foram transferidos para o arguido Carlos Santos Silva, amigo do ex-primeiro ministro, que “os gastou e no interesse seguindo solicitações de Sócrates”, não tendo este declarado tais quantias ao fisco nos prazos legais.
Juntamente com os arguidos Ricardo Salgado, José Paulo Pinto de Sousa e Helder Bataglia, alega o MP que Sócrates antes de março de 2006 “engendrou um plano nos termos do qual recorreria à utilização de contas bancárias sediadas na Suíça” e tituladas por entidades offshore, para ocultar a origem do dinheiro.
Com tal procedimento, as transações financeiras realizadas nas contas da Suíça aparentariam corresponder a pagamentos efetuados por terceiros no cumprimento de obrigações contratuais.
Acordaram ainda aqueles arguidos que Sócrates não constava como titular das contas bancárias da Suíça, nem seria parte nos contratos, apontam os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).