O Conselho de Ministros aprovou hoje, quinta-feira, o decreto-lei que cria o Programa de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, de forma a promover o restabelecimento das condições das empresas afetadas pelos incêndios.

Na conferência de imprensa após a reunião, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, explicou que esta aprovação “consubstancia aquilo que o Governo tinha aprovado no passado sábado”, estando em causa “subsídios não reembolsáveis” com uma dotação até 100 milhões de euros.

Tal apoio destina-se à aquisição de maquinaria, equipamentos, material informático “ou até material circulante essencial à atividade” destas empresas afetadas pelos incêndios de meados de outubro, precisou.

O governante indicou que “haverá condições especiais para as pequenas e médias empresas, com apoios até 70%”.

Para as “recuperações mais pequenas”, até 235 mil euros, prevê-se uma comparticipação até 85%, segundo Pedro Marques.

No caso das companhias que necessitem de maior apoio, o Governo irá fazer uma “peritagem autónoma e independente” para avaliar a comparticipação, adiantou.

O decreto-lei hoje aprovado entrará em vigor a partir de 06 de novembro.

Dias depois, em 13 de novembro, estará disponível uma linha de crédito, também hoje aprovada, num valor de 100 milhões de euros para apoio à tesouraria das empresas.