José Fernando Correia
Disputam-se, no próximo dia 1 de outubro, as eleições autárquicas. É sabido que não sou neutro na contenda local. Ainda assim, com a isenção possível, deixo um conjunto de 3 ideias que talvez forneçam alguns elementos de orientação na análise dos programas submetidos a sufrágio.
- O Município da Figueira da Foz está, e estará até meados de 2023, sujeito a um plano de saneamento financeiro que lhe subtrai um parte dos recursos. A ideia de que toda a receita recolhida é mobilizável para projectos futuros é falsa. Mais de 10% da receitas municipais (algo mais de 5 milhões de euros/ano) continua “pregada” para o pagamento de dívidas antigas.
- Quando se prometem descidas de impostos locais, convém explicar qual é a perda de receita associada e como se fará a necessária compensação. Qual é a despesa que se vai cortar (quantas pessoas se despedirão, quantos contratos não se honrarão, que colectividades ou iniciativas não se apoiarão) ou qual é a outra receita que aumentará. Essa exigência é especialmente aguda no caso do IMI, dada a sua proeminência no contexto das receitas fiscais municipais.
- Os contratos de concessão não são tigres de papel. Mesmo que a sua construção seja discutível, o resgate de contratos dessa natureza (ou a alteração sensível dos seus parâmetros fora dos quadros previstos) tem custos pesadíssimos. Dizer, sem mais, que se rasgam contratos de concessão ou que se alteram os ganhos dos concessionários é coisa que fica a meio caminho entre a ignorância e a irresponsabilidade.
